O Ministro do Ensino Superior publicou um despacho sobre a situação financeira do Instituto Politécnico de Santarém que, no essencial, representa a instauração de uma tutela financeira externa, ao arrepio dos princípios de autonomia democrática das instituições de Ensino Superior.
O défice estrutural que o Instituto apresenta tem causas que são conhecidas. Resultam de, há vários anos atrás, uma Direção que já cessou funções, ter utilizado verbas de investimento para, impropriamente, acorrer a despesas correntes. Tal facto implicou, todos os anos desde então, uma suborçamentação crónica e a inevitabilidade de um reforço financeiro assegurado pelo Governo para que o IPL possa satisfazer os seus compromissos, designadamente salariais, nos últimos meses de ano.
Esta situação poderia ter sido corrigida mas não houve vontade política para tal. Foi sempre muito conveniente para os Governos que o IPS se mantivesse asfixiado financeiramente e sem capacidade de reivindicação, dado que o défice estrutural seria sempre imputado à sua responsabilidade. Situação muito conveniente a uma tutela mais interessada em fazer cortes orçamentais do que em desenvolver o Ensino Superior.
O despacho ministerial vem agora apontar para a necessidade imperiosa de redução dos custos do IPS. Confrontando os custos do IPS com o serviço prestado por este à região em que se insere poderemos considerar esta instituição como um fardo orçamental desproporcionado para o país? É minha convicção que não. O IPS tem escolas de referência a nível nacional e tem uma importância para a região que não deve ser menosprezada. É dever do Estado, em minha opinião, apoiar o Instituto e contribuir para o seu desenvolvimento. A necessidade do indispensável rigor financeiro na gestão do IPS não justifica a imposição de um garrote financeiro imposto sob ameaças.
Cinco anos depois do país se ter libertado da humilhação imposta por uma troika indesejável, é o Instituto Politécnico de Santarém que se vê submetido a uma tutela governamental que recorre a métodos muito semelhantes e que compromete o presente e o futuro do Instituto.
António Filipe
