Os enfermeiros do Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT) reivindicaram hoje o desbloqueamento da avaliação para progressão nas carreiras, um processo que remonta a 2018 e que estará a afectar 80% dos mais de 700 enfermeiros daquele centro hospitalar.
“O CHMT, desde o descongelamento da administração pública, é um dos hospitais do país que menos contabilizaram os anos não avaliados […]. Não avaliou os enfermeiros entre 2004 e 2014, em períodos diferenciados, e imputou essa responsabilidade aos colegas”, disse hoje à Lusa a enfermeira Helena Jorge, do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), presente num protesto à entrada do Hospital de Abrantes.
Segundo a dirigente sindical, “há 20 e tal anos que estes enfermeiros” – que estimou em cerca de 80% de um total de 700 – continuam a ganhar o vencimento base da carreira, mantendo-se uma “discriminação entre os vínculo a contrato individual de trabalho (CIT) e da função pública, com menos férias, sem ADSE e muitas diferenças”.
Para o sindicato, a situação “não é compreensível”: “Todos estiveram na dita linha da frente e continuam aqui a desempenhar as mesmas funções. Se fazemos todos o mesmo, porque é que não é dado a todos o mesmo?”, criticou, referindo-se aos enfermeiros do CHMT, centro hospitalar composto pelas unidades hospitalares de Abrantes, Tomar e Torres Novas.
O SEP, que anunciou para 04 de Agosto um novo protesto para o hospital de Santarém, reclama o “descongelamento de progressões devido desde Janeiro de 2018”, afirmando que o mesmo “está ainda por cumprir para os enfermeiros”.
Helena Jorge afirmou que por diversas vezes se tentou resolver o problema junto da actual administração, “sempre sem soluções”, e alargou as críticas ao Governo.
“Os enfermeiros na linha da frente cumprem diariamente a missão que lhes é confiada, com todo o profissionalismo, mas não veem concretizadas medidas de reconhecimento concreto por parte do Governo”, afirmou a sindicalista, notando que “a diferenciação entre colegas que exercem as mesmas funções, mas de que acordo com o vínculo têm direito diferentes é injusta e imoral”.
“Os protestos vão continuar” até que, sublinhou, o CHMT “reabra o processo de avaliação dos enfermeiros, aplique 1,5 pontos por cada ano de carreira, equiparados à lei, e com as devidas progressões devidamente actualizadas, com o pagamento desde Janeiro de 2018 de retroactivos”.
Contactado pela Lusa, o conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, EPE, optou por não prestar declarações.
No entanto, na greve realizada pelos enfermeiros em Janeiro deste ano, a administração deu conta de que “o sistema de avaliação de desempenho foi devidamente implementado a partir do biénio 2015/16, encontrando-se actualmente o processo a ser devidamente operacionalizado, de acordo com o respectivo enquadramento legal”.
A administração referiu “não poder responder pelo período de tempo anterior ao início das suas funções”.
No entanto, acrescentou, “no período compreendido entre 2004 e 2014, nos casos em que não foi realizada avaliação e para efeitos de progressão na carreira, o CHMT, E.P.E. procedeu à atribuição administrativa de um ponto de suprimento de avaliação por cada ano, conforme instruções veiculadas pela tutela, até esclarecimento cabal e definitivo acerca desta matéria”.
Os enfermeiros “não desencadearam qualquer mecanismo legal ao seu alcance por forma a solicitarem a regularização do processo de avaliação nos vários anos que agora reclamam”, indicou.
Segundo o CHMT, “tal facto deve-se, eventualmente, à ausência de impacto remuneratório decorrente” das avaliações, na data em que as mesmas deveriam ter ocorrido.
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