A Câmara do Entroncamento aprovou o projeto de construção de seis blocos de habitação e 15 moradias, um investimento de 9,2 milhões de euros (ME), empreitada que conclui a Estratégia Local de Habitação definida pelo município, foi hoje anunciado.
“É um gosto para nós porque a nossa Estratégia Local de Habitação (ELH), no âmbito do 1º Direito, previa a construção de 120 novos fogos e a reabilitação de 64 casas”, disse hoje à Lusa o presidente da Câmara do Entroncamento, no distrito de Santarém.
Segundo Jorge Faria (PS), a empreitada agora aprovada com os três votos a favor do PS, a abstenção dos três vereadores do PSD e o voto contra do vereador do Chega, agora independente, vem completar a ELH, um investimento global de 20,7 ME, com apoio a 100% do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A empreitada tem um valor base que ascende a 9,2 ME e um prazo de execução de 16 meses, no caso dos 120 novos fogos, prevendo-se a sua conclusão até 30 de junho de 2026, data-limite do PRR.
“Nós neste momento temos já em execução 64 novos fogos, do total dos 120, lançámos já a empreitada de reabilitação dos outros 64, e faltava-nos lançar a obra das restantes 56 novas casas, através destes seis blocos de habitação e 15 moradias, para completar a nossa ELH”, declarou Jorge Faria.
A ELH do Entroncamento, aprovada em 2022, “sinalizou as situações de carência habitacional existentes” e “definiu as soluções habitacionais nas quais se deviam enquadrar todos os pedidos de apoio” ao abrigo do 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.
A programação estratégica foi desenhada para apoiar 184 agregados familiares (444 pessoas) com carências habitacionais no concelho e definiu a intervenção em 64 habitações e a construção de 120 novas.
Nesta fase da ELH vão ser alojadas, nos seis blocos multifamiliares de três pisos e nas 15 moradias, um total de 57 famílias, incluindo um conjunto de famílias que atualmente reside no Bairro Frederico Ulrich e que será, posteriormente, demolido.
Aquele espaço, segundo o município, será depois “integrado com a envolvente, nomeadamente os arruamentos e a qualificação dos espaços públicos, passeios, estacionamentos, um jardim coletivo e hortas comunitárias, empreitada anteriormente aprovada, em fase de adjudicação, no valor de 1,2 ME.
Destas, 86 destinam-se a realojar famílias que vivem atualmente no Bairro Frederico Ulrich, a par de habitação a custos controlados e de rendas acessíveis.
Tendo feito notar “algumas dificuldades” pela “falta de resposta em termos de aprovação formal das candidaturas por parte do IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e de pedidos de reembolso”, Jorge Faria falou ainda num “amargo de boca” com a conclusão da Estratégia Local de Habitação.
“O grande amargo de boca neste processo de oferta pública de habitação é nós não conseguirmos a aprovação, por parte dos restantes membros do executivo, da construção de 100 fogos, não de habitação social, mas de 100 fogos a custos acessíveis para os jovens e classe média da nossa cidade”, vincou.
O chumbo dos projetos de especialidade e do procedimento para lançamento da empreitada pela oposição social-democrata e pelo vereador do Chega, agora independente, deixou cair um financiamento que estava assegurado a fundo perdido, na ordem dos 18 ME.
Nas várias votações, a oposição social-democrata disse não concordar com a forma como o 1.º Direito foi projetado e criticou a “guetização” que considerou existir neste projeto de habitação social.
O eleito pelo Chega (que entretanto se desvinculou do partido) criticou o elevado custo da construção.
“Este é o meu grande amargo de boca”, disse hoje o autarca socialista.
