A Câmara do Entroncamento revogou a decisão de contratar as empreitadas de “construção de seis blocos de habitação de custos controlados e 15 moradias” e das “obras de urbanização do loteamento” associadas devido a incertezas no financiamento.
“A decisão de não adjudicação e consequente revogação da decisão de contratar funda-se na alteração substantiva das condições de financiamento” daquela empreitada, que envolvia um investimento global na ordem dos 10 milhões de euros (ME), explicou hoje à agência Lusa Ilda Joaquim, presidente da Câmara do Entroncamento.
“Esta foi talvez das decisões mais difíceis que tive de tomar ao longo destes 12 anos”, acrescentou.
A decisão, sustentada na “ausência de financiamento comunitário integral” e na “incerteza” quanto à comparticipação parcial, foi uma das últimas medidas tomadas pelo executivo da Câmara do Entroncamento.
Segundo Ilda Joaquim, a Câmara Municipal partiu do pressuposto de que teria acesso ao financiamento integral do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), conforme as indicações transmitidas em reuniões com o IHRU — Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.
“Havia a convicção de que, se conseguíssemos proceder à construção dentro de um determinado prazo, teríamos um financiamento a 100%. Ligámos o ‘turbo’ com os serviços e apresentámos a candidatura em março de 2024. O problema é que estamos em Outubro de 2025 e não temos resposta do IHRU, nem de aceitação da candidatura, nem de financiamento”, declarou.
A autarca explicou que, sem resposta formal e com a confirmação de que o apoio máximo seria de 60%, a Câmara ficava sem condições para assumir o encargo restante.
“A Câmara, fruto de outros investimentos em curso e de outros empréstimos, como o da escola básica Sophia de Mello Breyner Andresen, ficaria numa situação delicada. Todas as autorizações que eu tinha eram com base no pressuposto de 100% de financiamento. Não acontecendo, tinha de renovar todo o procedimento”, justificou.
Assim, a solução mais segura, “que não gera consequências futuras para ninguém, nem para técnicos nem para decisores”, foi optar pela revogação formal das decisões anteriores, declarou.
A proposta aprovada em reunião de Câmara determina a resolução do contrato relativo às obras de urbanização adjudicadas à empresa Construtora Estradas do Douro 3, Lda., no valor de 1,13 ME + IVA, e a não adjudicação da empreitada principal de construção dos seis blocos e 15 moradias, que tinha um preço base superior a 8,7 ME.
Ambas as decisões têm como fundamento a impossibilidade confirmada de financiamento a 100% pelo PRR, condição essencial que constava das cláusulas contratuais e do caderno de encargos.
Sem essa comparticipação integral, a autarquia considerou que não se verificavam as condições legais e financeiras para avançar.
“Neste momento, já não é PRR, mas há um empréstimo do Banco Europeu de Investimento (BEI) à República Portuguesa para financiar estes projetos. O novo executivo poderá lançar novamente os procedimentos, de acordo com os novos pressupostos e orçamentos”, concluiu.
A Câmara do Entroncamento aprovou em novembro de 2024 o projeto de construção de seis blocos de habitação e 15 moradias, empreitada que concluiria a Estratégia Local de Habitação (ELH) definida pelo município.
Ainda no âmbito da oferta pública de habitação, o PS não conseguiu a aprovação, por parte dos restantes membros do executivo, da construção de 100 fogos a custos acessíveis.
O chumbo dos projetos de especialidade e do procedimento para lançamento da empreitada pela oposição deixou cair um financiamento que estava assegurado a fundo perdido, na ordem dos 18 ME.
Ilda Joaquim lamentou que o processo não tenha avançado por falta de consenso político, tendo indicado que o novo executivo poderá retomar os projetos com base em novos enquadramentos financeiros.
