O Governo deu luz verde à empreitada de reabilitação da Encosta das Portas do Sol, em Santarém, sobranceira à linha ferroviária do Norte. Segundo uma portaria publicada em Diário da República, os ministros das Finanças e das Infraestruturas autorizaram a empresa pública Infraestruturas de Portugal a repartir os encargos com as obras em 2020 e 2021, prevendo-se um investimento de 1,3 milhões de euros este ano e de 400 mil euros no próximo. Essa informação foi publicada em Diário da República no dia 14 de Janeiro último.
O presidente da Câmara tem vindo a alertar, de forma recorrente, para o risco de derrocada, sustentado num parecer da PGR que exorta a Infraestruturas de Portugal (IP) a “compelir” o proprietário da encosta das Portas do Sol “a efectuar obras de conservação nas estruturas de contenção do terreno”, para “evitar desabamentos”.
Agora, com a publicação deste aviso, é colocado um ponto final numa série de avanços e recuos ao longo da última década. No documento é referido que a “Empreitada Linha do Norte – Reabilitação das Estruturas de Contenção da Encosta das Portas do Sol” prevê uma execução plurianual.
“Mais uma vez a Câmara Municipal de Santarém tinha razão. No passado mês de Janeiro, a I.P. lançou a empreitada (Empreitada Linha do Norte – Reabilitação das Estruturas de Contenção da Encosta das Portas do Sol) no valor de 1,7 milhões de euros. Esta empreitada está identificada desde 2010 como necessária para garantir a segurança de circulação na linha do Norte, onde passam diariamente milhares de passageiros. Lamentavelmente, a I.P. através do seu actual conselho de administração tentou sucessivamente empurrar esta empreitada para a Câmara Municipal de Santarém, mesmo sabendo que a responsabilidade não era municipal”, refere Ricardo Gonçalves.
Para o autarca, a empresa pública de Infraestruturas “tentou sacudir as suas responsabilidades, intoxicando a opinião pública, reafirmando que a responsabilidade era da Câmara Municipal de Santarém quando desde 2010 já sabiam que não era”.
“Em 2016 mesmo reconhecendo à Procuradoria Geral da Republica que: “É necessário e urgente que se efectue uma obra de consolidação na Encosta das Portas do Sol, de forma a impedir que por causas naturais os terrenos se abatam, nomeadamente, sobre a via férrea” tentaram novamente fugir às suas responsabilidades. O lançamento da empreitada é a prova que tínhamos razão e que afinal sempre havia perigo de derrocada na encosta referida”, concluiu o autarca, reagindo à publicação desta portaria.
