Neste momento, os serviços da Segurança Social de Santarém estão a enfrentar “o seu maior desafio”. Renato Bento, director da instituição, em Santarém, dá-nos conta, nesta entrevista, de “um aumento exponencial da procura dos serviços” que trabalham com afinco para que “nenhum cidadão ou entidade sem o apoio que lhe é devido”.
“A Segurança Social funcionará, como até aqui, como pivot de uma rede pública de protecção e coesão no apoio às famílias e no apoio aos cidadãos”, garante Renato Possante Bento, que exerce o cargo desde Dezembro de 2017. Nascido a 1 de Maio de 1971, Renato António Vieira Calado Possante Bento é licenciado em Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Línguas e Administração. Possui formação específica em Gestão Pública pelo Instituto Nacional de Administração e é detentor de formação especializada em Controlo Financeiro do Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado, INA e Tribunal de Contas. É inspector superior de nomeação definitiva (desde 2001) da Inspecção-geral do actual Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, onde desempenhou funções de chefe de Equipa Multidisciplinar do Centro de Competências de Inspecção.
Foi ainda director-adjunto da segurança social do Centro Distrital de Lisboa do Instituto da Segurança Social, com os pelouros das áreas de Apoio Especializado e de Administração Geral. Ligado ao PS de Santarém, foi director do Centro de Emprego e Formação Profissional de Santarém e membro da Assembleia Municipal de Santarém no mandato de 2017-2017.
É possível, nesta altura, avaliar o real impacto da Covid-19 na economia regional?
Em termos de PIB na economia regional penso que ainda não é possível ter esse indicador exacto, mas é possível avaliar o impacto desta pandemia pelo próprio impacto e pressão que esta emergência colocou nos serviços da Segurança Social. Em tempos de crise e emergência, como a que vivemos actualmente, todos os quadrantes da nossa sociedade – cidadãos, famílias, entidades empregadoras, instituições da economia social – procuram o sistema público de protecção social e o ISS, IP, aqui está para fazer face à sua missão de protecção social, não deixando nenhum cidadão ou entidade sem o apoio que lhe é devido.
E de facto este impacto tem sido tremendo, com um aumento exponencial da procura dos serviços através de todos os canais de atendimento que disponibilizamos, como o presencial, que mantivemos mesmo no confinamento do estado de emergência, ainda que por marcação prévia, bem como o digital por via dos acessos ao portal da Segurança Social. Só no atendimento telefónico registámos um aumento de 80 por cento de chamadas e no correio electrónico mais de 50 por cento no número de solicitações por parte dos cidadãos e das diversas entidades.
Mas não só. Tivemos uma evolução muito expressiva dos pedidos de apoio económico eventual na rubrica de carência e de outros apoios do subsistema de acção social, que mais do que duplicaram de Fevereiro até este momento, e a grande volumetria e exponencial fluxo que temos ao nível dos requerimentos de lay-off, de subsídio de desemprego e de outras medidas de apoio extraordinário a cidadãos, trabalhadores independentes, famílias e entidades da economia social e que foram propositadamente criadas e desenhadas para fazer face à crise no âmbito desta pandemia do covid-19.
É decididamente, diria, uma crise com impacto histórico, na medida em que atinge proporções inimagináveis até há três meses atrás, que surgiu do nada, de forma abrupta e que nos tocou a todos, obrigando-nos, como tenho referido às equipas do centro distrital, a enfrentar o maior desafio colectivo do nosso percurso profissional e que iremos mais tarde recordar, seguramente, como uma experiência de vida muito enriquecedora.
Os efeitos desta crise, quanto a si, terão os mesmos efeitos que a anterior ou serão mais duradouros?
Creio, é uma opinião estritamente pessoal, que os efeitos desta crise serão menos duradouros que a anterior, que teve na sua origem e epicentro uma crise do sistema financeiro mundial, mais estrutural e, por isso, com um maior grau de dificuldade na resolução dos seus elementos chave e de base.
A actual tem origem sobretudo em factores exógenos que exigem uma imediata ou muito rápida adaptação por parte de todos, ou seja, do Estado e da Administração Pública, das entidades, do tecido empresarial, dos agentes económicos e dos cidadãos a uma nova realidade de vivência e convivência em sociedade, tudo isto num contexto em que necessariamente vão existir novas áreas de negócios e de trabalho, diferentes prioridades que se vão estabelecendo e, naturalmente, novas oportunidades que surgem sempre que vivenciamos crises à escala continental ou mundial. Acredito, sendo esta uma crise originada por uma equação mais conjuntural, que o relançamento da economia se irá operar de forma mais rápida e possibilitar uma saída da situação de crise sem um efeito tão prolongado no tempo, se compararmos com a que enfrentámos no período da intervenção externa.
Ainda assim temos de estar preparados para continuar a dar resposta a determinados grupos populacionais que poderão ter maior dificuldade em sair da situação de vulnerabilidade económica e social em que se encontram e aí a Segurança Social funcionará, como até aqui, como pivot de uma rede pública de protecção e coesão no apoio às famílias e no apoio aos cidadãos. E estamos já a trabalhar num plano de estabilização económica e social com novas medidas de apoio aos cidadãos para a saída da crise, para além de todas as medidas de apoio extraordinário já em vigor e em pagamento.
Neste momento, como está a responder a Segurança Social aos pedidos de lay-off das empresas?
A medida de lay-off simplificado exigiu, da nossa parte, uma completa reestruturação dos serviços, quer ao nível da abordagem técnica face a uma volumetria de requerimentos nunca antes sentida, quer na reorganização interna das nossas equipas. Tivemos de nos reinventar e foi exactamente isso que fizemos, mesmo na contingência da redução do número de efectivos ao serviço, uns em apoio aos filhos menores, outros com doenças crónicas que justificaram a permanência em isolamento familiar e, a par desta condicionalidade, ainda tivemos de incentivar o teletrabalho e o trabalho por turnos como medidas de contingência interna para protecção dos profissionais, tudo isto à espera, como veio a suceder, de um colossal aumento de requerimentos, sobretudo de lay-off, subsídio de desemprego, subsídio de doença (incluindo-se o isolamento profiláctico) e outros.
Na verdade, e como referiu o nosso presidente do Conselho Directivo, estamos no “olho do furacão mas com os pés bem assentes no chão”, o que nos permitiu dar resposta muito positiva aos pedidos entrados. Para ser mais preciso refiro-lhe que temos neste momento, de forma a protegermos acima dos 10 000 postos de trabalho a nível distrital, mais de 3000 requerimentos de lay-off já com processamento efectuado, com um prazo médio de deferimento de 16 dias, e poucas centenas de processos por tratar ou deferir, isto é, processos que na sua tramitação e análise revelaram não estar em condições de serem deferidos automaticamente por questões de regularidade técnica e de cumprimento dos requisitos de acesso, o que levou os serviços a contactar individualmente cada uma das entidades para prestar apoio na correcção dos requerimentos que ainda poderão ser deferidos, processados e pagos.
Para termos uma noção da ordem de grandeza, os serviços tramitaram e analisaram, no ano passado, não mais de 10 processos de lay-off, o que significa um aumento superior a 30 000 por cento no número de requerimentos entrados, tudo isto no espaço de mês e meio, o que nos tem exigido uma “empreitada” sem descanso para as equipas, que têm revelado o melhor de si, justamente o espirito de serviço público que tão bem os caracteriza.
Uma em cada duas grandes empresas está a receber apoios do Estado relacionados com a pandemia de covid-19, enquanto estes apoios chegam a menos de uma em cada dez micro e pequenas empresas, alertou recentemente a CGTP. Considera que têm existido aproveitamentos? E como se contraria esta situação?
Não tenho esses dados que refere. Da nossa parte, do MTSSS, as medidas de apoio às entidades empregadoras e trabalhadores independentes, no caso com e sem trabalhadores ao seu serviço e a quem alargámos a cobertura na eventualidade alterando os prazos de garantia anteriormente estabelecidos para um pleno e imediato acesso às prestações previdenciais, estendem-se a todos, independentemente da dimensão das empresas e entidades, sendo seguro dizer que a maioria são pequenas e microempresas, realidade aliás que reflete o tecido empresarial que caracteriza a nossa região.
O nosso propósito foi, e é, apoiar as entidades empregadoras na manutenção dos postos de trabalho, mas também os cidadãos e as famílias individualmente consideradas e em relação às quais as nossas equipas da área do desenvolvimento social estão particularmente atentas face a novos fenómenos de pobreza e exclusão social que podem surgir neste contexto.
Como responde às inúmeras reclamações acerca de atrasos neste processo? A resposta da Segurança Social tem chegado a tempo aos portugueses?
Como referi, temos um prazo médio de deferimento dos requerimentos de lay-off de dezasseis dias, considerando os requerimentos válidos para processamento, assim como um prazo médio, em todas as outras prestações imediatas substitutivas do rendimento de trabalho, inferior a trinta dias, isto como forma de não comprometer o rendimento das famílias no mês imediatamente a seguir à perda da respectiva remuneração por trabalho efectivo prestado.
Em simultâneo com os requerimentos de lay-off tratámos e instruímos, só nos meses de Março e Abril, cerca de 3600 requerimentos de subsídio de desemprego e social desemprego, o que exponenciou ainda mais a nossa capacidade de resposta.
É esta a nossa performance em termos de resultados distritais ao nível da atribuição de prestações e o nosso foco em termos de objectivo interno, o que não significa não atendermos e tratarmos, como se impõe, as reclamações que nos chegam e, como referi, considerá-las também como contributo para a nossa melhoria.
A burocracia continua a ser um entrave aos serviços públicos?
Não gosto muito da expressão burocracia, confesso, porque ela incorpora em si mesmo um significado demasiado nocivo que não traduz, em bom rigor, a forma de relacionamento dos cidadãos com os serviços públicos.
A Administração Pública e em especial o MTSSS, que conheço particularmente bem tendo em conta as minhas funções de origem no âmbito do controlo sectorial deste ministério, tem realizado um longo e notável percurso na simplificação e agilização de processos internos, nos seus modelos de funcionamento e nos objectivos que prossegue de eficiência organizacional, o que não nos impede de termos uma perspectiva de melhoria contínua e permanente e aceitarmos as críticas, porque elas também são um contributo para essa evolução que desejamos.
Mas na verdade, essa simplificação no relacionamento com os cidadãos e empresas, que promovemos e incentivamos todos os dias, não pode sair comprometida a reboque de uma simplificação excessiva, sob pena de actuarmos sem garantias mínimas de cumprimento da legalidade e regularidade e colocarmos em causa, por essa via, a boa, adequada e proporcional actuação dos serviços públicos, bem como acautelar a boa gestão dos dinheiros públicos a que estamos, por força da lei, obrigados.
E dou-lhe um exemplo de simplificação administrativa, actual e que já aqui hoje abordámos. Os pedidos de lay-off simplificado são constituídos tão só por um requerimento da entidade empregadora, acompanhado por um ficheiro com identificação dos trabalhadores e submetido no portal da Segurança Social. Eu entendo que este não é um processo burocrático e, nesta situação e na maioria deles, não devemos imputar à burocracia o atraso na resolução de algumas situações que surgem, mas sim a outros factores.
Defende que este mecanismo deve ser alargado no tempo como forma a proteger os empregos?
Na circunstância de continuar a ser uma medida promotora da protecção do emprego e dos postos de trabalho, poderá ser alargada no tempo com a garantia da sua correcta aplicação e caso os sinais dados pela economia regional e nacional demonstrem essa necessidade. O sistema público de protecção social em Portugal é uma âncora da coesão social e continuará a sê-lo, honrando o seu propósito existencial.
Portugal está preparado para uma segunda vaga de Covid-19?
Diria que, do ponto de vista do serviço nacional de saúde, absolutamente preparado. Tenho acompanhado e articulado dia-a-dia, no âmbito da comissão distrital de protecção civil, com os nossos ACES, autoridades de saúde e centros hospitalares e posso garantir que têm sido de uma genuína prestação de serviço público de qualidade e totalmente aptos para enfrentar esta crise, reconhecimento aliás que estendo a todos os parceiros da comissão distrital, o seu presidente, forças de segurança, protecção civil e municípios.
Quanto às problemáticas económicas e sociais que poderão daí emergir, direi que uma segunda vaga do COVID-19 terá um outro nível de impacto no País e naturalmente no sistema de segurança social, onde as questões da sustentabilidade serão novamente postas à prova. É absolutamente essencial, entendo, a retoma da economia enquanto factor crítico de desenvolvimento de um país e neste desígnio estamos todos a adaptarmo-nos a uma realidade que parece que veio para ficar por bastante tempo.
Já esteve à frente do Centro de Emprego e Formação Profissional de Santarém. Esta experiência serve-lhe para ter uma outra leitura do tecido empresarial da região e das suas reais necessidades?
As áreas da segurança social e do emprego e formação profissional são, não por mero acaso, tuteladas pelo mesmo ministério, o que encontra suporte na ideia de complementaridade de políticas públicas, conferindo uma dimensão social ao factor trabalho e ao seu desenvolvimento e um reforço dos índices de sustentabilidade da segurança social sempre que vivemos conjunturas de evolução económica e de emprego, como se registou até Fevereiro último.
É esta a dinâmica conjunta que se pretende retomar após esta crise e o tecido empresarial da região, não duvido, tem esse desígnio bem presente. A experiência do Instituto do Emprego e Formação Profissional reforçou esta minha convicção, que é de sempre aliás enquanto quadro do MTSSS que sou, que o factor emprego e a qualificação profissional capacitante são factores chave do desenvolvimento empresarial e da competitividade dos diferentes sectores de actividade.
Que impacto terá a pandemia no futuro das relações de trabalho?
Esta pandemia demonstrou-nos duas coisas. Uma primeira que um estado social forte e coeso tem capacidade de resposta a crises de escala global, com o SNS e o sistema público de protecção social na linha da frente no apoio aos cidadãos, nos cuidados de saúde para quem deles necessita e de protecção social para todos, cidadãos, famílias e entidades empregadoras.
E uma segunda, que é a capacidade de adaptação de um País a um novo contexto social em que as relações de trabalho se alteraram de forma significativa. Certamente que antes da pandemia não julgaríamos que o Estado, as diversas entidades públicas e privadas, empresas e cidadãos tivessem esta prontidão na adaptação que revelaram, especialmente ao nível da criação de condições para o teletrabalho e para um exercício de funções de forma mais isolada, reinventando os modelos de organização do trabalho, o que efectivamente sucedeu e que eu considero ter sido bem conseguido por todos.
Neste novo contexto, direi que esta experiência colectiva nos obrigará a uma ponderação e revisão da legislação laboral, adaptando-a a uma nova realidade que, parece-me, veio para ficar.
Para além do lay-off, a que outras medidas podem os empresários recorrer para salvaguardar empregos?
Em complementaridade à medida de lay-off simplificado, definimos medidas de apoio extraordinário aos membros de órgãos estatutários e ainda a isenção e diferimento do pagamento de contribuições, o que entendo ser suficiente e um grande contributo, da parte do MTSSS, para o tecido empresarial e para os trabalhadores.
Que acompanhamento deu a Segurança Social aos lares do distrito?
Criámos, ainda antes da declaração do estado de emergência, equipas de referenciação distrital para apoio directo às instituições sociais, nas diferentes tipologias de resposta social e ainda uma linha de contacto directo para os cidadãos com necessidades de apoio social. E iniciámos imediatamente, a par destas equipas, a definição de uma estratégia global na área do desenvolvimento social que assentou em três pilares fundamentais.
O primeiro associado ao sistema de cooperação com as IPSS, onde mantivemos, no plano financeiro, os cerca de oitocentos acordos de cooperação que temos em vigor com as entidades do nosso distrito sem quaisquer alterações no apoio financeiro, independentemente de se ter verificado o encerramento de algumas respostas, como os centros de dia, centros de actividade ocupacional e outras, ou ainda a alteração dos índices de frequência de utentes registado e delineámos também outras medidas de apoio financeiro extraordinário.
Depois um segundo pilar enquadrado na definição de vários protocolos de actuação, com diferentes parceiros e em diferentes domínios, de que destaco a criação de equipas de profissionais e voluntários em retaguarda para fazer face à contingência de rotura total de equipas de trabalho nas IPSS, contingência que até este momento, felizmente, não foi preciso accionar. Um outro protocolo estabelecido foi ao nível dos equipamentos de protecção individual em que atribuímos já mais de 100 000 equipamentos para um conjunto de mais de 150 estruturas sociais, como forma de protecção de profissionais e utentes.
E um terceiro e último pilar que é justamente o programa de intervenção preventiva do MTSSS de realização de testes COVID-19 a todos os profissionais das respostas sociais e que estamos agora a concluir. Testámos já cerca de 8000 profissionais entre lares, creches, estruturas da deficiência e infância e juventude e no qual temos resultados amplamente satisfatórios.
É uma operação que nos tem exigido um enorme esforço de coordenação com os laboratórios e com os parceiros locais, que têm sido de uma preciosa colaboração, como a protecção civil distrital e municipal, os serviços da saúde pública e familiar e as comunidades intermunicipais.
O distrito de Santarém é um dos distritos que tem muito poucos casos Covid positivo registados em lares de idosos. Qual é o segredo e como avalia a actuação das direcções perante esta crise sanitária?
Tenho dito que os resultados não nascem do nada e não é um feliz acaso que justifica os poucos casos positivos em utentes dos lares do distrito. E nesse particular tenho de agradecer e saudar especialmente todas as instituições sociais do distrito, os senhores provedores, presidentes e restante pessoal de apoio directo a utentes, o que já fiz dirigindo-me a todos, porque de facto têm sido de uma dedicação extrema nesta conjuntura e anteciparam, em tempo útil, a implementação de planos de contingência bastante rigorosos e que evitaram situações mais dramáticas.
E de facto desde muito cedo que fizemos um trabalho árduo, através das nossas equipas de referenciação distrital em conjunto com as instituições e os municípios, onde estabelecemos, por exemplo, um plano distrital de evacuação de estruturas residenciais para a contingência de se verificarem casos positivos nessas estruturas, com linhas de equipamentos em retaguarda para utentes positivos e negativos. Foi accionado por três vezes e, em todas as situações, com um tempo médio de realização da operação de evacuação, desinfecção do espaço e regresso dos utentes ao equipamento inferior a 24 horas.
Mas não quero deixar de dizer que esta “guerra” não está ganha, na medida em que todo este esforço de contenção e protecção deste grupo populacional de enorme risco pode, num momento de maior infelicidade, ser quebrado com um episódio de casos positivos de maior escala, o que não desejamos e por isso mantemo-nos totalmente alertas.
O presidente da Comissão Distrital da Protecção Civil, Miguel Borges, estima que existam na região mais de 130 lares ilegais. Esta situação é preocupante?
Os lares ilegais são uma preocupação constante e de sempre, não apenas na actual situação pandémica. Mas preocupam-me especialmente os utentes destes equipamentos, que, por princípio, não terão as mesmas condições de segurança e protecção, bem-estar e cuidado face aos demais.
E é neste quadro que definimos igualmente um protocolo de actuação para esta tipologia de estruturas, com a realização de visitas prévias, que já se iniciaram, pelas comissões municipais de protecção civil conjuntamente com a autoridade de saúde pública, de forma a avaliarmos as condições sanitárias em que se encontram e procedermos também à testagem dos colaboradores, com vista a uma actuação de âmbito social de análise e encaminhamento de utentes na condição de não estarem reunidas essas condições.
Como classifica, em termos gerais, a resposta que os vários organismos tiveram perante esta emergência sanitária?
Penso que tem sido uma resposta muito positiva em toda a escala da administração pública, central e local, num desafio que chegou sem pré-aviso e nos obrigou a repensarmos, sem tempo de reflexão, os nossos modelos de organização, funcionamento e articulação entre parceiros, públicos e privados.
Repare que assistimos a uma produção legislativa como nunca, com a criação exaustiva de medidas transversais aos vários sectores da sociedade e de novas regras de vivência conjunta, ajustadas a uma realidade que desconhecíamos e que nos obrigou a implementarmos, no espaço de dias, soluções que noutro contexto poderiam ser realizáveis em semanas ou meses.
No nosso caso este tem sido um momento de absoluta excepção e de inequívoca emergência, em que entendemos que o País precisa de nós, da protecção social pública e universal e, neste compromisso permanente, aqui estamos, uma equipa de 290 profissionais e a quem eu não posso deixar de dizer o quanto estou amplamente satisfeito com os resultados e muito orgulhoso de todas as equipas que constituem o centro distrital, demonstrando dia-a-dia um espírito de serviço público, de resiliência e de discrição notável que muito os engrandece e que muito honra a missão da Segurança Social.
Filipe Mendes
