O anterior presidente da Câmara de Benavente, António Ganhão, negou ontem, no Tribunal de Santarém, ter cometido qualquer ilegalidade em processos de licenciamento, bem como ter recebido prendas, classificando de “virtuais” os borregos referidos na acusação.
António José Ganhão, militante do PCP e presidente da Câmara Municipal de Benavente (distrito de Santarém) entre 1979 e outubro de 2013, é um dos cinco arguidos no processo em que é acusado pelo Ministério Público de corrupção e prevaricação de titular de cargo político por crimes alegadamente cometidos no âmbito de processos de licenciamento de empreendimentos.
“Não recebi os ditos borregos, não me foram oferecidos nem entraram na minha casa, são borregos virtuais”, afirmou, na primeira audiência do julgamento, António José Ganhão, questionando a referência no despacho de pronúncia ao recebimento de “prendas e oferendas” que, além dos borregos, referenciados em escutas telefónicas, não foram especificadas.
Questionado pelo seu advogado sobre o teor das escutas, em particular a que cita Daniel Ferreira – que foi presidente da junta de freguesia de Santo Estêvão de 2005 a 2009 e que trabalhava para o empresário do ramo imobiliário Tiago Gallego, igualmente arguidos no processo – a referir a oferta de borregos aos “gajos” por quem “os papeis vão ter que passar”, especificando apenas “o Ganhão e o Domingos”, o ex-autarca reafirmou nada ter recebido e apontou a existência de um funcionário que tem o seu apelido, sendo que noutra escuta é feita referência a um Vítor Ganhão.
Sobre o processo de arquitectura e licenciamento despachado em julho de 2008, na véspera da entrada em vigor do decreto que impunha medidas restritivas para a área onde seria implantado o Novo Aeroporto de Lisboa (NAL) e quando se aguardava um segundo parecer do Turismo de Portugal, o ex-autarca afirmou que despachou a decisão para ratificação pelo executivo municipal porque o parecer inicial desta entidade ainda estava em vigor e havia informação técnica atestando que o processo estava em condições de ser aprovado.
Quanto ao processo que esteve na base da denúncia que deu origem à investigação, relativo à dispensa de apresentação de projetos de especialidades para regularização de construções clandestinas (boxes para cavalos), Ganhão remeteu uma explicação para o então vereador Miguel Cardia, também arguido no processo.
Cardia explicou ao tribunal que o processo foi abrangido pela regra que permitia esta dispensa para construções com mais de cinco anos e, respondendo à presidente do coletivo sobre se verificou a veracidade desta informação, afirmou que se baseou no princípio da boa fé.
António Ganhão afirmou que a denuncia na origem da investigação, apresentada por um munícipe que foi obrigado a demolir uma construção erigida em Reserva Ecológica Nacional, “só pode ter acontecido por manifesta maldade”, com “intenção de prejudicar” a sua “imagem”.
O ex-autarca afirmou ao tribunal que as relações com Daniel Ferreira eram “cordiais”, mas de cariz institucional e não pessoal.
Segundo a acusação, Daniel Ferreira começou a colaborar com o empresário Tiago Gallego e a tratar de assuntos relacionados com processos de licenciamento de imóveis e empreendimentos em Santo Estêvão, sendo também quem “representava os interesses” daquele perante a Câmara Municipal de Benavente.
A pedido do empresário, pelo menos a partir do início de 2008, Daniel Ferreira “passou a interceder” junto de António Ganhão, Miguel Cardia e Vasco Feijão, engenheiro civil na Divisão Municipal de Obras Particulares, Planeamento Urbanístico e Desenvolvimento, também arguido, “e a sensibilizá-los para agilizarem procedimentos, proferirem despachos e tomarem decisões favoráveis aos interesses e pretensões” que o arguido Tiago Gallego apresentava na autarquia de Benavente, refere a acusação.
Na sessão de ontem foram ouvidas as declarações de António Ganhão e Miguel Cardia, tendo o depoimento de Vasco Feijão ficado agendado para o próximo dia 19 à tarde.
Daniel Ferreira e Tiago Gallego remeteram os seus esclarecimentos para fase posterior do julgamento. As testemunhas, um total de 56, serão ouvidas a partir de 14 de Novembro, tendo ficado agendadas alegações para 05 de Dezembro.
