Ex-director de urbanismo da Câmara de Santarém começa a ser julgado por abuso de poder

O ex-director do urbanismo da Câmara de Santarém começa na terça-feira, 18 de Junho, a ser julgado pelo Tribunal de Santarém num processo em que é acusado de três crimes de abuso de poder e um crime de recebimento indevido de vantagens.

Convidado em 2006 pelo antigo presidente da Câmara de Santarém Francisco Moita Flores para trabalhar inicialmente como seu consultor, António Duarte passou a dirigir o Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística (DPGU) em Novembro de 2009, onde permaneceu até Dezembro de 2011, período em que é acusado de ter feito depender o andamento de processos da contratação do gabinete de arquitectura da filha ou da concessão de apoios a um centro social que dirigia.

O processo teve origem numa denúncia anónima feita em Março de 2011 com o título “continua o circo da corrupção na câmara de Santarém” e a acusação de que o diretor do DPGU usava “a fachada do Centro Social, Recreativo e Cultural de Vila Verde (Alijó) para a lavagem de dinheiro” que alegadamente recebia das pessoas que pretendiam “ver os processos aprovados”.

A denúncia apontava alegadas “relações promiscuas com empreiteiros locais” e referia dois processos, um relativo a uma isenção de taxas da ordem dos 146.000 euros e outro a uma moradia em Reserva Ecológica Nacional (REN), que vieram a ser arquivados durante a investigação.

Uma segunda denúncia anónima, de Outubro de 2011, insistia em “negócios” com empreiteiros locais e que o centro social de Vila Verde “só serve para lavar dinheiro”.

Nas diligências realizadas na sequência das denúncias, a Polícia Judiciária detectou, na documentação analisada, “falta de clareza” e “simplificação de procedimentos”, e desenvolveu uma investigação que incluiu escutas telefónicas ao arguido e consulta dos movimentos bancários.

A acusação deduzida pelo Ministério Público em Outubro de 2016 afirma que o gabinete de arquitectura da filha do arguido começou a realizar projectos de processos de obras que entravam no gabinete do pai, tendo este estabelecido “relacionamento pessoais com empresários locais do ramo imobiliário e da indústria” interessados em “obter licenciamentos de projectos”.

O arquitecto é acusado de se ter feito “valer da sua posição na instrução destes processos graciosos de licenciamento de obras particulares para satisfazer os seus interesses pessoais”, não só direccionando os interessados para o gabinete da filha como solicitando donativos para o centro social, o que aqueles acabavam por fazer por temerem que os processos não seguissem uma “tramitação normal”.

Na fase de instrução, o arguido negou que a filha tenha começado a elaborar projectos no concelho de Santarém apenas após a sua entrada em funções na autarquia, bem como os termos em que é referido o seu relacionamento com empresários.

Negou igualmente que tivesse acesso às contas bancárias do centro social, referindo as dificuldades de uma instituição situada “na freguesia mais pobre do concelho de Alijó”, que o levou a tentar angariar donativos junto de várias pessoas.

Sobre o donativo recebido de um empresário de Santarém, o arquitecto afirma que tinha acabado de receber um telefonema dando conta da suspensão do fornecimento de alimentos, tendo perguntado se não estaria disponível para doar à instituição o que gastava num mês com o seu Porsche, o que aquele aceitou.

O arquitecto é igualmente arguido num outro processo, juntamente com Francisco Moita Flores, em que ambos são acusados pelo Ministério Público da prática, em co-autoria, de três crimes de prevaricação de titular de cargo político, pela realização de obras em instalações da antiga Escola Prática de Cavalaria de Santarém.

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