O Núcleo de Protecção Ambiental da Guarda Nacional Republicana de Tomar levantou 30 autos de contraordenação durante os meses de Novembro e Dezembro numa acção de fiscalização à cobertura de poços, nos concelhos de Tomar e Ferreira do Zêzere.
As infracções são “puníveis com uma coima que pode ascender aos 250 euros, por incumprimento da necessidade de existência de resguardos ou coberturas eficazes”, revela o Comando Territorial de Santarém em comunicado.
“A GNR relembra que é obrigatório o resguardo ou a cobertura eficaz de poços, fendas ou irregularidades no terreno que possam causar quedas a pessoas ou animais. Essa proteção deverá cobrir totalmente a dita abertura e ser resistente a uma carga de 100kg/m2. É, igualmente, obrigatório, para qualquer poço ou cavidade, a construção de paredes com altura mínima de 80 cms do solo, ou uma proteção equivalente sendo, em qualquer dos casos, resistente a uma força de 100 kg”, refere o comunicado, que solicita ainda à população e entidades públicas que denunciem situações de incumprimento nos postos territoriais ou através da linha SOS Ambiente – 808 200 520.
