O Ministério da Agricultura vai lançar concurso público para os primeiros estudos de viabilidade do projecto de regadio do Tejo, um investimento estimado em 4,5 mil milhões de euros para levar água às regiões do Oeste, Ribatejo e Setúbal.
Fonte oficial do Ministério da Agricultura revelou que foi disponibilizada uma verba de 400 mil euros, foi elaborado o caderno de encargos do procedimento e, “dentro de dias”, vai ser lançado o concurso para a elaboração dos primeiros estudos de viabilidade.
A tutela decidiu avançar, apesar de o projecto ter sido apresentado pela sociedade civil, não possuir fontes de financiamento garantidas e “não se saber se há água, qual a relação custo/benefício e se é viável do ponto de vista ambiental”, advertiu. O grupo de especialistas promotores do projecto, criou este mês a + TEJO – Associação para a Promoção do Desenvolvimento Sustentável do Tejo, disse Jorge Froes, engenheiro agrónomo e hidráulico, que lidera o grupo.
Os promotores acreditam que a associação vai ser um interlocutor mais eficaz nos contactos com a tutela e com potenciais investidores e parceiros que querem associar ao projecto. A associação tem agendada para 08 de Julho a primeira assembleia-geral para eleger os seus corpos sociais.
O Projecto Tejo prevê regar com águas do rio Tejo 300 mil hectares de terrenos agrícolas, dos quais 240 mil no Ribatejo, 40 mil no Oeste e 20 mil em Setúbal. O investimento está estimado em 4,5 mil milhões de euros, superior ao do Alqueva, no Alentejo.
Os especialistas acreditam que o rio Tejo poderá ter águas em permanência em quantidade e qualidade suficientes para satisfazer os vários usos, através da construção de açudes ao longo do Tejo e dos seus afluentes, de novas barragens, além das já existentes, de uma rede de distribuição, de reservatórios e de estações elevatórias e de bombagem. Os açudes seriam rebatíveis no Inverno, para não causar inundações e permitir a circulação de barcos.
O aproveitamento da água seria sobretudo para a agricultura, a produção de energia, para a pesca e aquacultura e para o turismo, ao tornar o Tejo navegável e com uma aposta no transporte fluvial.
O projecto visa combater a seca e os efeitos das alterações climáticas, que têm reduzido o caudal do rio no Verão.
Em Janeiro, a Confederação dos Agricultores de Portugal apoiou o projecto, tendo em conta as necessidades de água que os agricultores daquelas regiões têm, e demonstrou preocupação por não ter sido incluído no Plano Nacional de Investimentos 2030. Na mesma altura, o ministro da Agricultura, Capoulas Santos, afirmava que esta não passava de uma “ideia visionária”, apesar de considerar “positiva a iniciativa da sociedade civil”.
Ambientalistas apreensivos com projecto
A organização ambientalista Associação Natureza Portugal (ANP), parceira da internacional WWF, questionou, entretanto, o ministro da Agricultura sobre o projecto de regadio no rio Tejo, lançando dúvidas sobre a viabilidade e exigindo mais informação.
Numa carta enviada a Capoulas Santos, a ANP/WWF (World Wide Fund for Nature) afirma-se apreensiva em relação à iniciativa e à ausência de mais informações, considerando ser essencial o envolvimento das associações ambientalistas, segundo um comunicado divulgado pela organização.
“Vivemos um momento de seca e de escassez estrutural no nosso país (…). Esta escassez deve-se ao aumento da nossa necessidade de água para usos diversos e está a ser agravada pelas alterações climáticas. Sendo que 70% do uso de água em Portugal é destinado à agricultura, é essencial que façamos uma melhor gestão da água que temos disponível, e isso passa, em larga escala, por deixarmos de investir em grandes regadios em zonas de escassez ou sempre que estes não fizerem um uso frugal e eficiente da água”, afirmou Ângela Morgado, directora executiva da ANP/WWF, citada no comunicado, no qual defende a aposta na eficácia de regadios já existentes.
A associação diz que actualmente a escassez de água é moderada a severa, alerta que os cenários climáticos confluem para uma redução das disponibilidades de água, e acrescenta: “As pressões hidromorfológicas na bacia do Tejo, que hoje possui mais de 2400 barreiras a fragmentarem os seus cursos de água, são outro facto a considerar, assim como a poluição pontual (descargas de águas residuais) e difusa (relacionada com a agricultura) que são, de longe, as mais significativas.”
No comunicado cita-se ainda Afonso do Ó, especialista em Água e Alimentação na ANP/WWF, para dizer que o regadio da escala preconizada vai “no sentido oposto” a toda a legislação europeia e que pode mesmo violar a Directiva Quadro da Água.
O financiamento público de um novo regadio numa das principais bacias hidrográficas de Portugal, “com utilizações variadas e intensivas de água para o consumo doméstico, industrial e agrícola”, como é a bacia do Tejo, é “um projecto que precisa de ser questionado em todas as suas dimensões” – económica, social e ambiental, diz a ANP/WWF.
