O Governo decidiu esta quinta-feira, 14 de Outubro, passar a idade mínima para assistir a uma tourada em Portugal de 12 para 16 anos.
“Esta medida surge na sequência do relatório do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas de 27 de Setembro de 2019, que defende o aumento da idade mínima para assistir a espectáculos tauromáquicos em Portugal”, explicou o Governo no comunicado com as decisões tomadas esta quinta-feira pelo Conselho de Ministros.
Os 16 anos são também a idade mínima para “o acesso e exercício das actividades de artista tauromáquico e de auxiliar de espectáculo tauromáquico”, acrescentou o Governo no comunicado.
O comité das Nações Unidas para os Direitos das Crianças tinha recomendado a Portugal a alteração da idade mínima para assistir a touradas para os 18 anos.
O aumento da idade mínima para se assistir a touradas tem sido também uma exigência de partidos como o PAN e o BE, que apresentaram no passado propostas nesse sentido na Assembleia da República e directamente ao Governo, no caso do Pessoas-Animais-Natureza, no âmbito de negociações do Orçamento do Estado.
Por outro lado, a medida hoje aprovada pelo Conselho de Ministros constava do programa do Governo, aprovado em 2019.
A legislação até agora em vigor, um decreto de Fevereiro de 2014, determina que “estão sujeitos a classificação etária os espectáculos de natureza artística e os divertimentos públicos”, sendo os tauromáquicos para maiores de 12 anos.
O aumento da idade mínima para ir a touradas tem tido a oposição pública de associações de defesa da tauromaquia e de municípios onde se realizam espectáculos tauromáquicos.
Na legislatura anterior, o tema das touradas foi um dos assuntos que motivou aberta divergência entre o Governo do primeiro-ministro António Costa e o grupo parlamentar do PS, então liderado por Carlos César.
No âmbito do Orçamento do Estado para 2019, ao contrário de outros espectáculos, o Governo recusou-se a baixar o IVA dos espectáculos tauromáquicos de 13 para 6% e a ministra da Cultura, Graça Fonseca, defendeu mesmo em plenário da Assembleia da República que as touradas são “uma questão de civilização”.
No entanto, contra a vontade do Governo, do Bloco de Esquerda, do PEV e do PAN, PSD, CDS e PCP votaram a favor e aprovaram a descida do IVA dos espectáculos de 13 para 6%, independentemente de se realizarem ou não em recintos fixos e fechados, o que incluiu as touradas.
Também contra a vontade do Governo, o grupo parlamentar do PS avançou com uma proposta de alteração ao Orçamento igualmente para reduzir o IVA das touradas para 6%, mas acabou por ser reprovada, apesar de ter contado com o apoio de 43 dos seus 83 deputados.
