A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, aponta o mês de Junho como a data prevista para a abertura das candidaturas ao Fundo para a Transição Justa para apoio ao emprego e investimento no Médio Tejo.
Este fundo visa apoiar empresas que queiram fazer novos investimentos no Médio Tejo, empregando trabalhadores da região, especialmente os afectados pelo encerramento da unidade a carvão da Central Termoeléctrica do Pego.
Reconhecendo a existência de um “relativo atraso” em relação ao que estava inicialmente previsto, a ministra justificou esta demora com a alteração das regras dos auxílios do Estado e com as negociações em curso do próximo programa Portugal 2030.
“As regras que regulam o apoio às empresas através de fundos europeus alteraram-se e, portanto, nós tivemos também que nos adaptar”, explicou.
Por outro lado, segundo a governante, o Fundo para a Transição Justa “será aplicado no âmbito do Portugal 2030” e, actualmente, o Governo português encontra-se “a acabar as negociações com a Comissão Europeia”.
“Estamos a fechar a negociação e os programas operacionais regionais serão submetidos no início de Junho. A partir daí, poderemos abrir os avisos, estando simultaneamente a trabalhar nos avisos”, afirmou a titular da pasta da Coesão Territorial.
Ana Abrunhosa lembrou que já foi feito “um primeiro aviso para as empresas fazerem a sua expressão de interesse”, considerando este procedimento foi “muito importante” para sinalizar as que estão interessadas em investir nos territórios.
“O Fundo para a Transição Justa visa, nas regiões onde tivemos que encerrar centrais e onde houve encerramento de unidades produtivas, diversificar a base económica e promover a criação de emprego”, sublinhou.
No início deste mês, a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Médio Tejo enviou um ofício ao Governo para manifestar a sua preocupação com o atraso na abertura das candidaturas ao Fundo de Transição Justa.
Os autarcas dos 13 municípios desta sub-região centravam as suas preocupações na concretização das intenções de candidatura apresentadas numa primeira fase, que ascendem a 266 milhões de euros, e no atraso no compromisso de abertura do aviso de concurso, que havia sido anunciado para o primeiro trimestre de 2022 e que ainda não se efectivou.
