As administrações do ISLA de Santarém e dos CTT estão a negociar os termos da alienação do edifício situado no Largo Cândido dos Reis, onde há décadas funciona a estação e centro de distribuição dos Correios na capital de distrito.
O ISLA Santarém já ocupa o primeiro andar do prédio em causa, pretendendo agora uma ocupação plena do edifício, desenhado pelo arquitecto Amílcar Pinto, e inaugurado a 13 de Março de 1938 como estação dos CTT de Santarém.
O deputado municipal eleito pelo BE, Vítor Franco, apresentou, na última sessão da Assembleia Municipal uma pergunta à autarquia, onde reclama a “garantia de serviço público dos CTT em Santarém”, após a venda do edifício histórico.
Segundo o deputado do Bloco de Esquerda, “os últimos dias terão indicado a confirmação da venda do edifício dos CTT ao ISLA”.
O deputado afirma que o imóvel está inscrito, em sede de PDM, no Inventário do Património Arquitectónico de Interesse Municipal não classificado, abarcando o Centro de Distribuição, a loja pública postal central e o banco CTT: “situa-se bem no centro da cidade, em lugar estratégico ao exercício público de correio”, refere.
Vítor Franco diz, no documento, ter conhecimento de que “o atendimento público passará a ser feito na Av. António dos Santos, a cerca de 300 metros daquele local, em piso térreo, onde se situava uma antiga dependência do Banco Santander”.
Embora sem uma confirmação oficial, o responsável diz ter conhecimento de que “o Centro de Distribuição Postal irá para a Zona Industrial da cidade, sem saber ainda que pavilhão, dos muitos desocupados, ocupará”.
Face a esta situação, o deputado municipal pergunta ao presidente da Câmara Municipal, Ricardo Gonçalves, se a autarquia “tem conhecimento da situação e, se sim, se pretende fazer alguma intervenção?”.
“A Câmara tomou alguma iniciativa no sentido de ouvir os representantes dos trabalhadores?”, questiona ainda.
Confirmando-se o novo local de atendimento, o deputado municipal pretende saber se “estão a ser acauteladas medidas de facilitação de acesso das pessoas visto que o passeio é estreito e necessita de reserva de lugares para deficientes?” Se o local se confirma, ele tem condições de segurança para uma actividade de grande acesso público? É conhecido o local de destino do CDP?”, pode ler-se.
“Delapidação do património”
Para o Boco de Esquerda, esta situação “trata-se de mais uma delapidação do património público herdado da privatização”, tendo motivado as deputadas do partido, Fabíola Cardoso e Isabel Piores a remeterem ao Governo uma questão sobre a venda, pelos CTT, do edifício histórico da estação dos correios de Santarém ao grupo de ensino privado ISLA Santarém.
O Bloco de Esquerda pretende que o Governo accione a reversão da decisão, de modo a garantir a qualidade do acesso a um serviço público essencial e tão necessário nos tempos em que vivemos.
“Perante a inacção do Governo e da entidade reguladora (ANACOM), a gestão privada dos CTT encarregou-se de vender grande parte dos edifícios históricos, com localizações centrais nas mais variadas localidades, um pouco por todo o país”, refere o requerimento apresentado pelo Bloco de Esquerda no Parlamento.
O Grupo Parlamentar do BE afirma ter conhecimento “da potencial venda da totalidade do edifício histórico dos CTT, localizado no centro da cidade de Santarém, à universidade privada ISLA-Santarém”.
Para o Grupo Parlamentar, “este negócio retirará a devida centralidade a um serviço público essencial, empurrando para a periferia o posto de distribuição e os vários serviços de correio que o edifício alberga. Assim, urge que o Governo procure, junto da Administração dos CTT, obter os devidos esclarecimentos sobre a venda deste edifício e que promova a reversão da decisão”.
“Importa reestabelecer a qualidade dos serviços dos CTT. Os resultados dos últimos anos de gestão privada estão à vista: os sucessivos encerramentos das estações de correios contribuíram para o agravamento dos desequilíbrios territoriais, colocando vários municípios sem acesso aos serviços de correios. Também o elevado número de reclamações no Portal da Queixa e no Deco Proteste, assim como os resultados negativos atribuídos pela ANACOM a grande parte dos indicadores de qualidade, na subida de preços incomportável com o princípio da universalidade de acesso, e por último, nos danos causados ao tecido socioeconómico nacional e à coesão territorial”, refere ainda o documento.
No entendimento do partido, “é por isso que decidir a nacionalização dos CTT é o único caminho de, nas condições actuais, ainda ser possível resgatar para o Estado a propriedade e a gestão do serviço público universal dos correios, de modo a garantir um serviço público universal a todos e todas, bem como a salvaguarda do património dos CTT e da melhoria das condições de trabalho das centenas de trabalhadores desta empresa”.
Assim, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o Governo, através do Ministério das Infraestruturas e Habitação, sobre se a tutela tem conhecimento desta situação, se está disponível para, junto da Administração dos CTT, obter os devidos esclarecimentos sobre a venda do edifício histórico dos CTT em Santarém e que promova a reversão da decisão, “de modo a garantir a qualidade do acesso a um serviço público essencial e tão necessário nos tempos em que vivemos”.
As deputadas querem saber ainda se o Governo tem informação de “quantos imóveis (outrora propriedade pública) os CTT alienaram no ano de 2020 e em que valor”.
Recorde-se que no último relatório e contas divulgado pelos Correios de Portugal (CTT), o encaixe financeiro registado com a venda de imóveis ascendeu a cerca de 9,2 milhões de euros, valor referente apenas ao ano de 2018. A esse valor somaram-se 553 mil euros registados em 2019.
Para o BE, “a delapidação de património público, em que grande parte é considerado Património Arquitectónico de Interesse Municipal (PAIM), é uma clara linha estratégica da gestão privada, classificada com o jargão de “racionalização de activos não estratégicos”, ou imóveis “non-core””.
FILIPE MENDES
