Julgamento de Tancos começa segunda-feira, três anos após início do escândalo do furto de armas

Três anos após o escândalo do furto e recuperação de armamento dos paióis de Tancos, começa na segunda-feira o julgamento que coloca no banco dos réus o antigo ministro da Defesa Azeredo Lopes e mais 22 arguidos.

O caso de Tancos, que teve repercussões políticas, nomeadamente com a saída de Azeredo Lopes, a seu pedido, e também no Exército, conta com 23 arguidos, uns acusados do furto das armas, em junho de 2017, e outros de terem participado na encenação que envolveu a recuperação das mesmas na Chamusca, quatro meses depois.

Entre os 23 arguidos está também o diretor nacional da Polícia Judiciária Militar (PJM) à data dos factos, Luís Vieira, o ex-porta-voz da PJM Vasco Brazão e o ex-fuzileiro João Paulino, que na fase de instrução assumiu ter participado no furto e que recentemente entregou à PJ as granadas que faltava recuperar, podendo a sua pena ser reduzida em caso de condenação.

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Os crimes em julgamento vão desde terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação, falsificação de documentos, a tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.

O processo passou pelo crivo do juiz de instrução Carlos Alexandre, que decidiu mandar para julgamento os 23 arguidos nos exatos termos da acusação.

O juiz confirmou a acusação que pende sobre Azeredo Lopes de denegação de justiça e prevaricação, favorecimento pessoal praticado por funcionário, abuso de poder e denegação de justiça, tendo o ex-ministro considerado que a imputação é “eminentemente política” e que não há provas contra ele.

O ex-diretor da PJM, que foi muito crítico em relação à atuação da ex-procuradora geral da República Joana Marques Vidal por esta ter afastado a PJ militar da investigação do furto, está pronunciado por associação criminosa, tráfico e mediação de armas, falsificação ou contrafação de documentos, denegação de justiça e prevaricação e de favorecimento pessoal praticado por funcionário.

O ex-porta-voz da PJM Vasco Brazão vai responder por associação criminosa, tráfico e mediação de armas, falsificação ou contrafação de documentos, denegação de justiça e prevaricação e favorecimento pessoal praticado por funcionário.

Contudo, na instrução, Vasco Brazão admitiu que devia ser julgado por denegação de justiça, imputando as outras responsabilidades no caso ao ex-ministro da Defesa e a Luís Vieira.

O furto do armamento, as detenções, as suspeitas de encenação e as implicações de Azeredo Lopes e de vários militares do exército e da GNR provocaram várias reações, tendo o Presidente da República pedido o “apuramento de tudo, de alto a baixo, até ao fim, doa a quem doer” e o “esclarecimento cabal” sobre o que aconteceu em Tancos.

No processo, nove arguidos são acusados de planear e executar o furto do material militar dos paióis nacionais e os restantes 14, entre os quais Azeredo Lopes, de encenação na operação de recuperação do equipamento.

O caso do furto das armas foi divulgado pelo Exército em 29 de Junho de 2017, com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a alegada recuperação do material de guerra furtado ocorrido na região da Chamusca, em Outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJM, em colaboração com elementos da GNR de Loulé.

O julgamento inicia-se na manhã de segunda-feira no Tribunal Judicial de Santarém.

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