A Comunidade Intermunicipal da Lezíria só vai aplicar a redução de tarifário nos transportes públicos a partir de maio, por terem surgido, “à última da hora”, dados diferentes, “o que obriga a refazer todos os cálculos”.
O presidente da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, Pedro Ribeiro, disse hoje à Lusa que, no decorrer das negociações, se verificou, na quarta-feira, que o número de títulos da CP – Comboios de Portugal com que a CIMLT vinha trabalhando desde o início de Fevereiro era diferente do que estava a ser considerado, o que “obriga a refazer todos os cálculos”.
Como essas alterações poderão pôr em causa a afectação de verbas para o transporte público rodoviário, a CIMLT (que abrange dez concelhos do distrito de Santarém e um de Lisboa) decidiu aplicar a medida a partir de maio para os dois modos de transporte, adiando assim um mês a entrada em vigor da redução nas assinaturas da Rodoviária do Tejo e da Ribatejana (que cobre o sul do distrito).
No âmbito do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), a CIMLT dispõe para este ano de um valor global de um milhão de euros, que vai aplicar na totalidade na redução do tarifário, tendo em conta que na área que abrange (incluindo Azambuja, pertencente ao distrito de Lisboa) existem cerca de 80.000 assinaturas (repartidas entre a CP e as rodoviárias), disse à Lusa o administrador executivo da comunidade.
António Torres adiantou que a cobertura do território é superior a 90%, existindo apenas oito lugares com mais de 40 habitantes a necessitarem de serviço de transporte público, o que poderá vir a ser resolvido com a introdução do transporte flexível nas próximas concessões.
“As deslocações ferroviárias da Lezíria para Lisboa e de Lisboa para a Lezíria têm um grande peso (o comboio urbano vai até Azambuja), pelo que foram efectuadas reuniões com a Área Metropolitana de Lisboa e com a CP”, afirma um comunicado emitido pela CIMLT.
“A CIMLT comunica que continuará, arduamente, a trabalhar com a CP e com a Área Metropolitana de Lisboa, prevendo-se, assim, aplicar a verba do PART, de maio a Dezembro de 2019”, acrescenta.
O PART conta no total com 104 milhões de euros do Fundo Ambiental, através do Orçamento do Estado, e terá a comparticipação de 12 milhões de euros dos municípios, cabendo a cada comunidade intermunicipal (CIM) definir, a nível local, qual será o valor da redução no preço das viagens.
A fórmula de cálculo dos valores a receber ou a comparticipar por cada área metropolitana ou CIM tem em conta o número de utilizadores dos transportes públicos, o tempo médio utilizado nas deslocações e “um factor de complexidade dos sistemas de transporte das áreas metropolitanas”.
O objectivo é que áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais utilizem esta verba para criar soluções que alterem “padrões de mobilidade da população, com vista à redução de emissões nos transportes”, considerando que a circulação “nos grandes espaços urbanos portugueses, incluindo as áreas metropolitanas e as maiores cidades, assenta sobretudo na utilização de veículos privados”, salienta o diploma que contém as regras do programa.
Pelo menos 60% do total que cada uma destas entidades vai receber terá de ser aplicado em “acções de apoio à redução tarifária nos transportes públicos colectivos” e o restante utilizado “no aumento da oferta de serviço e na extensão da rede”.
O objectivo do Governo é conseguir mais 100 mil utilizadores dos transportes públicos, num total de mais 63 milhões de viagens anuais, reduzindo em 79 mil toneladas as emissões de dióxido de carbono.
