A Assembleia Municipal de Mação aprovou, por maioria, um orçamento de 13,7 milhões de euros (ME) para 2021, uma redução de 18% face à verba deste ano.
O documento foi aprovado com os votos favoráveis do PSD e de um deputado municipal do PS e seis votos contra e duas abstenções dos restantes socialistas.
Em comunicado, o presidente Vasco Estrela destaca um orçamento com objectivos definidos em seis linhas estratégicas, que passam pela inovação e acção social, educação e cultura, floresta e sistema agro-florestal, empreendedorismo, valorização dos recursos do concelho e reabilitação e manutenção de infra-estruturas e património.
Em 2021, o destaque vai para a conclusão de grandes obras que estão na sua fase final, caso do Centro de Actividades Ocupacionais/lar residencial para pessoas portadoras de deficiência, a requalificação do cineteatro, a Casa do Cidadão de Cardigos, bem como o lançamento da obra para requalificação das piscinas descobertas, o avanço para obras no piso inferior do Museu Municipal e conclusão da Rota das Pesqueiras e passadiços de Ortiga, cuja obra está a iniciar-se, a par da reabilitação da praia fluvial de Ortiga e da Barca da Amieira, em Envendos.
“Num mandato marcado por três acontecimentos, como os incêndios de 2017, os de 2019 e a pandemia covid-19, o executivo de Mação considera que aquilo que era a sua programação foi, no essencial, conseguindo fazer de forma satisfatória”, assinalou o autarca, relativamente a um “mandato que agora entra na sua recta final”, tendo feito notar que no ano que se avizinha “não se apresentarão muitas surpresas, mas sim a concretização e finalização de muitos projectos em curso ou programados”.
Nesse sentido, Vasco Estrela destaca como “relevante” no Plano Plurianual de Investimento (PPI) alguns valores relacionados com obras em várias áreas, como a educação, com 190 mil euros, o urbanismo/requalificações urbanas, com 332 mil euros, a habitação/equipamentos municipais, com uma verba alocada de 310 mil euros, e os jardins e espaços de lazer, com uma fatia do orçamento de 314 mil euros.
A floresta e a cultura reservam duas das maiores fatias do orçamento, com 1,1 milhões de euros e 856 mil euros, respectivamente, ao passo que o desporto tem alocado um montante de 472 mil euros, o turismo 308 mil euros e a rubrica serviços em geral (Fundo de Emergência Municipal) 468 mil euros.
As despesas correntes ascendem a cerca de dois milhões de euros, tendo as rubricas de apoio às famílias 100 mil euros, o apoio a instituições e associações 544 mil euros, a das refeições 206 mil euros e os encargos com instalações um milhão de euros.
Por unanimidade, a Assembleia Municipal de Mação já havia aprovado a taxa de 0,3% para o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) a aplicar a prédios urbanos em 2021, com uma dedução fixa de 20 euros para agregados familiares com um dependente, 40 euros para dois dependentes e 70 euros para três ou mais dependentes.
Foi ainda aprovada a redução de 3% para 2,5% da participação variável no IRS a liquidar em 2021, relativamente aos rendimentos dos munícipes do ano de 2020.
A isenção da taxa de derrama continua a ser válida apenas para pessoas colectivas com sede fiscal no concelho. Para as empresas que não têm sede social em Mação foi novamente aprovado o lançamento de uma taxa de derrama de 1,5% sobre o lucro tributável.
No âmbito da política fiscal proposta para o ano 2021, foi ainda aprovada por unanimidade a devolução do montante pago em IMI às associações culturais, desportivas e recreativas do concelho, bem como a proposta de devolução do dobro de montante pago em IMI às entidades gestoras de Zonas de Intervenção Florestal (ZIF).
