A Marinhave, acusada de maus tratos aos animais, já recebeu a autorização para voltar a ter patos na exploração, adiantou à Lusa a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), esclarecendo que as exigências colocadas foram cumpridas.
“Após análise da documentação e esclarecimentos remetidos pelo operador, foi possível verificar que foram acolhidas várias das exigências colocadas pela DGAV, estando prevista a implementação de procedimentos que visam mitigar o eventual risco de recorrência de práticas lesivas do bem-estar dos animais. Tendo em conta a natureza de algumas medidas — cuja verificação só pode ser feita com animais presentes —, foi comunicado à entidade licenciadora (CCDRLVT) a inexistência de impedimento, por parte da DGAV, à autorização de repovoamento da exploração”, anunciou, em resposta à Lusa.
A DGAV sublinhou que esta decisão não compromete o acompanhamento do caso e assegurou que dará seguimento à instrução do processo contraordenacional em curso, para além de realizar ações de controlo.
A SIC emitiu, em 29 de Setembro, uma reportagem sobre a Marinhave, a maior exploração de patos da Península Ibérica, localizada em Benavente, na qual são divulgadas imagens de patos recém-nascidos deitados no lixo, alguns vivos e outros mortos.
As imagens mostram também trabalhadores a agredir os animais na exploração.
Um dia depois, a DGAV anunciou a abertura de uma investigação e indicou que a Marinhave estava sem animais desde o início daquele mês, na sequência da confirmação de um foco de gripe aviária.
Na altura, a DGAV precisou que só voltariam a ser introduzidos novos animais na exploração após a conclusão das averiguações em curso “e desde que comprovado o cumprimento integral das exigências legais em matéria de bem-estar animal e biossegurança”.
A DGAV disse ontem que as ações das ONG, embora possam contribuir para alertar para situações “suscetíveis de verificação”, devem ser enquadradas na lei e não substituem a atuação da autoridade competente.
No início de Outubro, o Instituto Halal de Portugal, responsável por uma das certificações atribuída à exploração de patos Marinhave esclareceu que esta apenas abrange o abate e não a criação ou o transporte.
A Marinhave é certificada pelo instituto por cumprir os requisitos para a produção de carne Halal, como, por exemplo, que o animal, quando abatido, está virado para Meca e que é feito um corte único e continuo para garantir a morte instantânea e o sangramento completo.
A certificação atribuída à Marinhave, disponível no seu ‘site’, expirou em julho. O Instituto Halal não esclareceu se a mesma foi renovada automaticamente.
“Para os mercados de exportação, a certificação é realizada por lote, de forma a cumprir com as exigências internacionais. No processo Halal da empresa em questão, a informação de que eles [animais] não seriam insensibilizados é incorreta”, acrescentou o presidente executivo do instituto, Azhar Vali.
A Marinhave tem ainda a certificação BRC, que assegura a qualidade e segurança alimentar dos produtos.
A Lusa contactou a Marinhave e a SGS, responsável pela certificação em Portugal, mas não obteve resposta.
