A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Médio Tejo contratualizou hoje com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) protocolos no valor de 24,3 milhões de euros (ME) que vão permitir disponibilizar 150 habitações a custos acessíveis na região.
“Estivemos aqui hoje a confirmar o empenho da autarquias locais, quando se faz 50 anos do 25 de abril e do Portugal democrático e onde se pretende a igualdade, para que as pessoas tenham qualidade de vida”, disse à Lusa o presidente da CIM Médio Tejo, Manuel Jorge Valamatos, tendo feito notar que hoje foi assumido “parte de um compromisso” assinado em junho de 2023 e que definiu um objetivo global de “construção e reabilitação de 1.100 novos apartamentos T1, T2, e T3, no valor de cerca de 140 ME”.
Hoje, na Câmara Municipal de Torres Novas foram assinados 15 acordos de colaboração entre o IHRU e nove municípios da CIM Médio Tejo, e que permitirão a construção ou reabilitação de 150 fogos, representando um investimento total de 24.3 ME.
A Comunidade Intermunicipal (CIM) tem um pacote protocolado desde junho de 2023 com o IHRU que prevê um investimento próximo dos 150 ME [148.536.052 euros]”, em 1.132 habitações a custo acessível nos 13 municípios.
Em setembro de 2023, foram assinados em Alcanena os primeiros acordos de celebração que corresponderam a 15 imóveis e que permitirão a construção ou reabilitação de 226 fogos, estando as obras em curso, representando um investimento total de 32.4 ME (com IVA).
Manuel Jorge Valamatos indicou que estas habitações “destinam-se a oferta habitacional com rendas acessíveis para as famílias que não encontram respostas no mercado tradicional por incompatibilidade entre os seus rendimentos e os valores de renda praticados nos dias de hoje”, tendo feito notar que, ao dia de hoje, “perfaz 39% do que eram os objetivos em junho” de 2023, num total de 370 apartamentos e 56 ME de investimento” contratualizado.
Manuel Jorge Valamatos, que também preside ao município de Abrantes, lembrou, no entanto, um “tempo limitado”, até 2026, para concretizar o objetivo traçado, com os municípios “empenhados” em responder ao desafio.
O presidente do Conselho Diretivo do IHRU, António Leitão, por sua vez, admitiu à Lusa que os prazos são “apertados” e que é preciso “trabalhar bem e rápido”, tendo realçado a “parceria e cooperação” entre o IHRU, Ministério da Habitação e municípios.
“Os municípios são experientes, com recursos humanos qualificados e equipas competentes, e estão focados em aproveitar esta oportunidade de aumentar a coesão territorial”, afirmou, tendo indicado que, no todo nacional, há cinco CIM envolvidas neste protocolo com o IHRU.
As verbas são provenientes do empréstimo concedido no âmbito do investimento no Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis da componente Habitação do PRR, componente que conta com um empréstimo global disponível de 607 milhões de euros para o IHRU promover a reabilitação, construção e aquisição para construção ou reabilitação de 5.210 habitações.
Questionado sobre o ritmo das várias CIM envolvidas no processo, António Leitão disse que o nível de execução [39%] da CIM Médio Tejo “compara muito bem com as outras” CIM.
“Será mesmo a mais avançada, embora seja um processo dinâmico”, indicou, tendo feito notar que o trabalho “está a correr bem” e que os municípios revelam “capacidade de apresentar processos com a maturidade mínima para poderem ser celebrados contratos como estes que hoje aqui assinámos”, e “ter as habitações disponíveis até final do PRR, em junho de 2026”.
Cada município assinou um acordo de colaboração, no qual está identificado, nomeadamente, o número e a localização das habitações e a programação física e financeira da sua execução.
Os protocolos hoje assinados envolveram os municípios de Abrantes (3.9 ME), Alcanena (3.9 ME), Constância (626 mil euros), Ferreira do Zêzere (1.2 ME), Mação (1.5 ME), Ourém (4.3 ME), Tomar (2.3 ME), Torres Novas (5.8 ME) e Vila de Rei (717 mil euros).
Com uma área geográfica de 2.715 quilómetros quadrados, a CIM Médio Tejo integra os concelhos de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas, e Vila Nova da Barquinha (todos do distrito de Santarém).
O protocolo abrange ainda os municípios de Sertã e de Vila de Rei (ambos de Castelo Branco) e que, em 01 de janeiro, passaram formalmente da CIM do Médio Tejo para a CIM da Beira Baixa.
