A ministra da Agricultura iniciou na terça-feira, 19 de Outubro, em Santarém, sete sessões de “auscultação e partilha de contributos” com “agentes do território”, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, que decorrerão até meados de Novembro em todo o país.
“Entendemos que esta é a forma, com a participação de todos, de construirmos um instrumento” que permita aos agricultores portugueses criarem valor a partir dos apoios que vão ter à sua disposição entre 2023 e 2027, disse Maria do Céu Antunes.
As sete sessões iniciadas, e que acontecerão também em Vila Real, Castelo Branco, Faro, Évora, Açores e Madeira, destinam-se a dar a conhecer a profissionais e associações do sector, autarcas, universidades e politécnicos, os instrumentos já delineados depois da primeira consulta pública alargada que, entre Novembro de 2020 e Janeiro deste ano, recebeu 68 contributos.
Maria do Céu Antunes sublinhou que o documento que está a apresentar “não está fechado”, prosseguindo até 15 de Novembro a “construção dos vários cenários já com orçamentos associados”, para uma discussão pública que irá decorrer até 06 de Dezembro, de forma a que seja submetido à Comissão Europeia até ao final do ano.
Durante 2022 serão feitos “os acertos necessários” entre os contributos recebidos nesta fase e os que vierem de Bruxelas, sendo objectivo obter “um bom instrumento que sirva a Portugal e os portugueses durante este período de investimento”, declarou.
A ministra salientou que a reforma da Política Agrícola Comum (PAC), iniciada em 2018 para entrar em vigor em 2023, integra, pela primeira vez, pelo menos 25% do orçamento do primeiro pilar nos “chamados regimes ecológicos” e 35% do orçamento do segundo pilar em medidas ambientais e climáticas, para “garantir a sustentabilidade da produção para verdadeiramente se produzir mais com menos”.
“É a primeira vez que este plano estratégico junta, no mesmo instrumento, o primeiro pilar [pagamentos directos] e o segundo pilar [desenvolvimento rural] e isto permite uma lógica de complementaridade entre os dois instrumentos que nos parece particularmente importante”, disse.
Visando “o uso racional dos recursos, nomeadamente dos recursos naturais, tendo em atenção aquilo que é a estratégia ‘Do prado ao prato’, que emana do Pacto Ecológico Europeu”, cada Estado Membro está a elaborar o seu próprio plano estratégico, tendo por base os objectivos definidos a nível europeu, salientou.
“É uma reforma ambiciosa que quer introduzir uma maior ambição, seja ela social, pela primeira vez nos seus desígnios”, quer climática e ambiental, frisou.
Céu Antunes destacou, igualmente, “um novo modelo de desempenho muito focado nos resultados e menos na forma como se atinge esses resultados”, preocupado com “uma maior equidade na distribuição dos apoios, um maior foco na pequena e na média agricultura”, com uma dimensão agrícola e florestal “também baseada em inovação e conhecimento”.
A preocupação, assegurou, é atender desde os territórios mais vulneráveis, “onde a agricultura é mais incipiente, e onde é preciso ajudar a fixar população e tornar a agricultura um factor de competitividade desses territórios”, aos que permitem uma “agricultura mais intensiva no uso dos recursos e que, por si, também produz mais e é mais competitiva”.
“Precisamos ajudar a que a forma de produzir possa também ser mais sustentável e com isso podermos equilibrar a nossa balança comercial de forma mais eficiente”, declarou.
