O Juízo de Competência Genérica de Almeirim, pertencente à Comarca de Santarém, é o primeiro do distrito a dispor de tecnologia que permite a visualização digital de peças processuais, incluindo por testemunhas ouvidas por videoconferência.
Visitado na segunda-feira, 21 de Janeiro, pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, pela Ministra da Justiça, pela secretária de Estado Adjunta e da Justiça, pelo vice-presidente do Conselho Superior de Magistratura, pelo juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém e pelo presidente da Câmara de Almeirim, entre outros, o tribunal de Almeirim reabriu em novas instalações, num edifício cedido pela Câmara Municipal e intervencionado pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça.
A Câmara de Almeirim comprou o edifício onde estava instalada a junta de freguesia da cidade para “garantir que o Tribunal ficava” no concelho, uma vez que a sua permanência estava em risco dado o estado das instalações onde funcionava há 18 anos (um antigo quartel da GNR), disse o presidente do município.
Pedro Ribeiro afirmou que, no total, o município investiu cerca de 250.000 euros, sendo que se manterá o valor da renda paga pelo Ministério da Justiça.
“Serviços desta natureza são sempre importantes. Fixam empregos, mesmo que poucos, e, neste caso, ao servir dois concelhos (Almeirim e Alpiarça), atrai pessoas (advogados, testemunhas) o que acaba sempre por trazer mais valias económicas”, realçou.
O município vai intervir no edifício agora deixado vago para instalar um jardim-de-infância, para dar resposta a uma “carência” no concelho, adiantou.
O edifício que agora acolhe o tribunal sofreu obras de ampliação e adaptação, “com o objectivo de o dotar de condições de funcionalidade e conforto para acolher os serviços do tribunal, garantindo as acessibilidades a pessoas com mobilidade condicionada”, afirma uma nota do Ministério da Justiça.
Aberto ao público desde o passado dia 4 de Janeiro, a sala de audiências dispõe de monitor de videoconferência e de outro para visualização das peças processuais de documentos dos processos, primeiro equipamento do género a ser instalado no distrito.
O Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, Luís Miguel Caldas, realçou que, apesar das condições das anteriores instalações, após a criação do novo Juízo de Almeirim, em 2014, “os resultados foram magníficos”, passando de uma pendência oficial de 1.112 processos cíveis e 563 processos criminais em Agosto desse ano para 136 processos cíveis e 79 processos criminais, a 31 de Dezembro de 2018, representando uma redução de 87,17%.
Luís Miguel Caldas acrescentou que, desde Setembro último, deixou de ser necessário “colocar um Juiz Auxiliar no Juízo, em face dos resultados alcançados, constatando-se uma diminuição da pendência oficial total, que passou de 299 processos, em 1 de Janeiro de 2018, para 215 processos, em 31 de Dezembro de 2018, o que representa uma redução de 28,09%”.
“A taxa de resolução oficial, no ano judicial que findou, cifrou-se em 121,37%”, salientou.
O juiz presidente saudou o facto de o actual espaço satisfazer “cabalmente as necessidades da população e dos concelhos englobados na sua área de Jurisdição: Almeirim e Alpiarça”.
