A construção de um sistema de hidrólise para deposição de cadáveres de animais na povoação de Póvoa da Isenta, concelho de Santarém, está a ser questionada pela população, que exige esclarecimentos sobre a legalidade da obra.
Em causa está uma obra iniciada pela empresa Agrolex – Sociedade Agropecuária Lda, numa suinicultura na Rua da Fonte Nova, na freguesia da Póvoa da Isenta, concelho de Santarém, onde a população foi “surpreendida esta semana com movimentação de terras de grande dimensão e com a chegada de anéis de betão para poços”, lê-se num abaixo-assinado sobre o assunto, subscrito por mais de 200 pessoas.
Depois de vários anos “sofrendo com o cheiro nauseabundo proveniente daquela pecuária”, os subscritores exigem no documento esclarecimentos sobre as “obras que não se encontram identificadas” e que dizem desconhecer “se estão devidamente autorizadas e licenciadas”.
No texto expressam o receio de que as manilhas “se destinem à colocação dos animais que morrem na exploração, para realização de decomposição química”.
Questionada pela agência Lusa, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) confirmou que “as manilhas de grandes dimensões que se encontram no local” se destinam “à construção de um sistema de hidrólise para deposição dos cadáveres dos animais”.
Em declarações à Lusa, a vereadora do Urbanismo e Obras Particulares, Cristina Casanova, esclareceu que a construção do sistema de hidrólise “era um dos requisitos do parecer técnico da ACES (Unidade de Saúde Pública) da Lezíria”, mas que não cabe à Câmara de Santarém o licenciamento da obra.
De acordo com a vereadora, a Câmara “deferiu apenas um projeto referente à requalificação de edifícios” que integram o conjunto da pecuária e solicitou a realização “de melhoramentos na zona de parqueamento”.
A obra licenciada pela autarquia “foi vistoriada no dia 29 de Outubro e estava conforme o projeto”, disse.
Sem acesso ao projeto e sem repostas quanto à legalidade da obra, os moradores da Póvoa da Isenta questionam se, “à luz das exigências da legislação actual e dos direitos fundamentais, faz sentido a existência de uma unidade desta natureza em pleno centro da povoação” e põem em causa o funcionamento da suinicultura.
Segundo os moradores, a exploração conta com sete lagoas, “sendo notório que não existe separação do material sólido do líquido, com a frequente ‘explosão’ da matéria ali existente, devido à fermentação, com consequente odor insuportável”, pelo que exigem saber se há escorrências de efluentes para os terrenos contíguos, se são verificadas as normas de bem estar animal e qual o impacto da pecuária nos lençóis freáticos e na saúde pública da população.
Em resposta às questões dos moradores, a APA esclareceu já não ser obrigatório que as explorações possuam separador de sólidos, sendo, no entanto, obrigadas a possuir “um Plano de Gestão de Efluentes Pecuários (PGEP) onde conste qual o destino final dos efluentes pecuários e estrumes”.
Relativamente ao impacto nos níveis freáticos, a APA fez ainda saber aos moradores que a Agrolex foi notificada para proceder à impermeabilização artificial das lagoas existentes.
Em resposta a um pedido de infirmação da Lusa, o Ministério da Agricultura informou que “foi solicitado hoje ao operador que interrompa os trabalhos em curso na exploração, atendendo à sua não comunicação à Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAPLVT)”, tendo em conta que as alterações em explorações pecuárias devem ser comunicadas a esta entidade nos 30 dias que as antecedem, condição que não foi cumprida na obra em causa.
Convictos de que a população “tem o direito a ser informada e a ter a garantia de que as entidades públicas zelam para assegurar o seu bem-estar e qualidade de vida, bem como pela preservação do ambiente (solo, água e ar)”, os subscritores enviaram o abaixo-assinado às autarquias locais, entidades com responsabilidades no licenciamento e fiscalização da actividade, associações ambientalistas e grupos parlamentares, entre os quais o Bloco de Esquerda, que já questionou o Governo sobre esta matéria.
A Lusa questionou ainda a empresa e a DGAV, mas ainda não obteve resposta.
