O movimento cívico pela reposição das freguesias de Vaqueiros e Casével reuniu-se, no passado dia 29 de Dezembro, em plenário com a população de Vaqueiros para aprovar uma moção que reivindica a desagregação destas freguesias, actualmente unidas numa só entidade administrativa. A iniciativa surge na sequência da reprovação da proposta de desagregação.
Os membros do movimento cívico contestam os fundamentos da reprovação, que alegam um número insuficiente de eleitores na freguesia de Vaqueiros. Segundo os proponentes da moção, teriam sido contabilizados apenas 246 dos 254 eleitores apresentados, valor que está abaixo do limite mínimo de 250 exigido pela lei no regime excepcional aplicável. No entanto, o movimento aponta que a decisão não considerou justificações previamente submetidas às entidades competentes, como os verbetes emitidos pelo Instituto dos Registos e Notariado (IRN) e as informações enviadas pela Junta de Freguesia de Santarém.
Em causa está a falta de reconhecimento de 11 eleitores inscritos entre 1 de Novembro e 31 de Dezembro de 2022, dos quais apenas dois foram contabilizados pelo sistema SIGRE até ao final desse ano. Segundo a moção, os restantes eleitores só foram reconhecidos ao longo de Janeiro de 2023, tendo o sistema validado os 250 eleitores apenas no dia 25 desse mês. O movimento considera que estes atrasos foram causados por falhas administrativas e erros nos sistemas de registo, bem como por dificuldades na entrega de correspondência pelos CTT.
Na moção aprovada, os cidadãos solicitaram aos grupos parlamentares que reapreciem o processo e alterem o sentido de voto em plenário, apelando também à intervenção do presidente da Assembleia Municipal e do presidente da Câmara de Santarém para encetarem novas diligências junto da Assembleia da República e dos grupos parlamentares.
Os subscritores pedem ainda que a moção seja enviada, com a maior urgência, a todos os grupos parlamentares, ao primeiro-ministro, ao presidente da República e à Assembleia Municipal de Santarém, reiterando o compromisso de tornar públicas as suas reivindicações. O movimento garante que continuará a lutar pela desagregação das freguesias, defendendo que a reposição das anteriores configurações administrativas é essencial para respeitar a identidade cultural das comunidades e assegurar uma gestão mais próxima e eficaz.
