O proTEJO – Movimento pelo Tejo decidiu rejeitar a construção da barragem do Alvito e do projecto Tejo, e lembrou a necessidade urgente da revisão da Convenção de Albufeira, em reunião do seu Conselho Deliberativo.
“Decidimos hoje exigir a revisão urgente da Convenção de Albufeira”, documento que regula a gestão dos caudais do rio Tejo entre Portugal e Espanha, “e entendemos rejeitar a construção da barragem do Alvito (afluente do Tejo) e do avanço do denominado “Alqueva do Tejo, que se veio a designar de “Projeto Tejo – Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Tejo e Oeste”, disse à agência Lusa Paulo Constantino, porta-voz do PROTEJO.
Os projectos referidos e em discussão visam a regularização dos caudais do rio Tejo em todo o território nacional, e o dirigente ambientalista falava após a reunião que decorreu em Vila Nova da Barquinha, para os analisar.
Segundo Paulo Constantino, o proTEJO decidiu rejeitar a construção do Projecto Tejo e da Barragem do Alvito “em virtude das suas consequências negativas em termos ambientais, nomeadamente, o incumprimento da Directiva Quadro da Água”, e pela “defesa da preservação de um rio Tejo livre – os únicos 200 km – e com dinâmica fluvial, privilegiando o turismo de natureza, as actividades piscatórias tradicionais e a gastronomia de espécies piscícolas regional”.
O Conselho Deliberativo, que agrega 42 entidades do Movimento pelo Tejo, entre autarquias, associações ambientalistas, sociais, desportivas e recreativas, exige ainda “Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) que integre o desenvolvimento de estudos de projectos alternativos, com base nas metas da Directiva Quadro da Água”.
Foi aprovada também uma proposta de introdução no Plano Nacional de Energia e Clima do “princípio de não construção de novas barragens, privilegiando-se a adaptação das barragens existentes” para satisfazer as necessidades actuais.
O Movimento pelo Tejo refere ainda, no documento final aprovado, a necessidade da revisão da Convenção de Albufeira, plano que “deverá constituir-se como um instrumento verdadeiramente eficaz e efectivo para o cumprimento da Directiva Quadro da Água em ambos os países”.
O Conselho Deliberativo do proTEJO decidiu também “ajustar a redacção de forma proativa” de um protocolo a assinar com o ministério do Ambiente, tendo proposto, além da simples denuncia de casos de poluição através de um email privilegiado, “ter acesso a informação sobre a qualidade da água e participação activa na fase de estudo prévio de planos e programas com impacto no Tejo”.
Foi ainda aprovado o plano de actividades para o segundo semestre de 2019, com o ‘Vogar contra a indiferença’ e a concentração ibérica “Em defesa do Tejo”, ambos no dia 7 de Setembro, e no âmbito do 10º aniversário do proTEJO.
Até ao final do ano, o Movimento pelo Tejo vai ainda promover a sessão “Tejo Vivo e Vivido – Seminário para a recuperação do rio Tejo e seus afluentes”, em Outubro, a par das Jornadas sobre “Direito ambiental dos recursos hídricos”, dirigida a juristas e magistrados, e manifestações contra a poluição dos afluentes do Tejo, o rio Maior e o rio Nabão, entre outras.
O Movimento pelo Tejo apresenta-se como sendo “um movimento de cidadania em defesa do Tejo que congrega todos os cidadãos e organizações da bacia do Tejo em Portugal, trocando experiências e informação, para que se consolidem e amplifiquem as distintas actuações de organização e mobilização social”.
