Os Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências na área da saúde foram assinados, no dia 21 de janeiro, entre o Município de Santarém e as Juntas de Freguesia do Concelho que, na sua área territorial, têm em funcionamento um Polo de Saúde ou uma Unidade de Saúde Familiar.
No Salão Nobre dos Paços do Concelho, João Teixeira Leite, Presidente da Câmara Municipal de Santarém, referiu que “estes protocolos no âmbito da saúde vêm, uma vez mais, demonstrar a importância da política de proximidade do Município com as Juntas e Uniões de Freguesias, como polos essenciais da democracia de proximidade e de igualdade no acesso aos serviços públicos”.
Estes contratos de delegação de competências visam a gestão e administração dos Polos de Saúde ou Unidade de Saúde Familiar, nomeadamente, nas áreas de conservação e manutenção do edificado afeto aos cuidados de saúde primários, encargos com arranjos exteriores, incluindo jardinagem, serviços de limpeza e pagamento de rendas e outros encargos.
A verba total a transferir pelo Município de Santarém relativamente aos encargos inerentes a estes contratos a celebrar com as diversas Juntas e Uniões de Freguesia, ascende a setenta mil oitocentos e sessenta e quatro euros e dez cêntimos (70.864,10 €), dividida pelas diferentes competências.
A manutenção dos sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado, incluindo o sistema AVAC” não vai ser transferida para as Juntas e Uniões de Freguesia, mantendo o Município de Santarém o compromisso de gerir, diretamente, a reparação e manutenção dos equipamentos, bem como, os encargos resultantes desta competência.
