O Município de Santarém e a União de Freguesias da Cidade de Santarém (UF) assinaram, no passado dia 11 de Janeiro, um aditamento ao contrato de transferências de competências e auto de transferência de recursos, no qual redefiniram as áreas de gestão e manutenção de espaços verdes.
Devido ao facto dos espaços a transferir possuírem diferentes tipologias, o valor dos recursos financeiros a transferir pelo Município também foram actualizados, fundamentados quer pelo aumento de área, quer pela actualização do valor em consonância com os valores contratualizados pelo Município com empresa externa para trabalhos similares.
Na ocasião, foi também assinado o 2º aditamento ao Contrato Interadministrativo de delegação de competências entre o Município de Santarém e a União de Freguesias da Cidade de Santarém celebrado a 13 de Junho de 2022, para redefinição da zona de atuação de ambas, no que diz respeito a pequenas conservações das vias municipais, estradas, caminhos, arruamentos, ruas, passeios, bermas e valetas.
Perante o grande volume de solicitações junto da União de Freguesias por parte dos fregueses para resolução de pedidos no âmbito desta delegação de competências e pelo facto de ser uma freguesia urbana, situada na cidade, foi acordado entre ambos a redefinição da zona de intervenção, diminuindo a área de atuação da União de Freguesias.
Neste sentido, optou-se por continuar a delegar a zona mais periférica da União de Freguesias, e retornar à esfera de actuação do Município a realização de trabalhos na zona mais central e urbana da UF.
Tendo em conta a redefinição e consequente diminuição da zona de actuação da UF, foi acordado que os recursos financeiros a transferir não seriam reforçados, mantendo-se assim os recursos financeiros anteriormente celebrados, salvo caso excecional em que ocorra um reforço financeiro do município para as restantes freguesias do concelho.
