A Câmara Municipal de Tomar aprovou diversas medidas de apoios a famílias e empresas e outras a aplicar no âmbito da Covid-19.
O município aprovou, em Reunião de Câmara a 13 de Abril, a isenção do pagamento de 33 avenças no Parque de Estacionamento da Praça da República e de 29 avenças no Parque de Estacionamento do Pavilhão Municipal, nos meses de Abril, Maio e Junho, como medida de apoio a empresas e empresários em nome individual, no âmbito da pandemia.
O município vai ainda assumir os custos correspondentes ao pagamento total ou parcial das tarifas aplicáveis ao consumo de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos, durante os meses de Abril, Maio e Junho, consoante as situações de empresas e famílias, no âmbito da Covid 19.
As empresas e famílias para terem este apoio devem cumprir determinados requisitos.
Empresas:
– Pagamento de 100% das tarifas fixas da água, saneamento e RSU dos meses de Abril, Maio e Junho para as empresas com sede no concelho que tenham, por força da pandemia, suspendido a actividade durante este período, e desde que não se verifique um aumento de consumo em relação ao mês anterior.
– Pagamento de 50% das tarifas fixas da água, saneamento e RSU, nos meses de Abril, Maio e Junho, para as restantes empresas com sede no concelho, e desde que não se verifique um aumento do consumo em relação ao mês anterior.
Famílias:
– Pagamento de 50% da tarifa fixa da água, e do total da factura de saneamento e RSU nos meses de Abril, Maio e Junho, para as famílias que tenham, por força do encerramento das escolas, de ficar a acompanhar os filhos e que impliquem perda de rendimento. Esta medida é extensível às famílias com dependentes deficientes ou a cargo.
– Pagamento de 100% da tarifa fixa da água, e do total da factura de saneamento e RSU, para as famílias que tenham, por força da pandemia, perdido rendimentos na sequência de despedimento de algum elemento do agregado familiar. Esta medida aplica-se nos dois meses seguintes à situação.
– Pagamento de 50% da tarifa fixa da água, e do total da factura de saneamento e RSU, para as famílias que tenham um elemento do agregado familiar em layoff (3 meses).
– Pagamento de 100% da tarifa fixa da água, e do total da factura de saneamento e RSU, para as famílias que tenham dois ou mais elementos do agregado familiar em layoff (3 meses).
Estas isenções, assim como, a prova das situações que a elas darão origem será feita através de formulário digital a disponibilizar em breve na página do Município de Tomar.
