O presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, Pedro Magalhães Ribeiro, quer que o Município volte a ter a gestão pública da água e do saneamento no concelho.
O autarca solicitou uma reunião de trabalho ao Presidente da Direcção Executiva do Fundo de Apoio Municipal (FAM), Miguel Almeida, para avaliar a possibilidade de resgate do contracto de concessão de águas e saneamento que o município tem com a Cartágua – Águas do Cartaxo, S.A..
Em comunicado, o Município do Cartaxo recorda que Pedro Magalhães Ribeiro que já em 2019 tinha solicitado ao FAM esta possibilidade e que, por isso, vê com enorme a satisfação que esta reivindicação, comum a vários municípios, tenha, finalmente, sido atendida pelo Governo.
“Se a Lei do Orçamento de Estado mantiver o que, nesta fase, é ainda uma proposta, queremos estar prontos para explorar um caminho que é novo e podermos voltar a ter gestão pública na área da água e do saneamento. É nossa obrigação iniciar desde já o trabalho técnico, seja do ponto de vista financeiro, seja nos aspectos jurídicos, para determos toda a informação que permita à Câmara Municipal, num trabalho estreito com todas forças políticas e com todos os eleitos locais, com a participação de toda a comunidade, decidir o que é melhor para o concelho e o que melhor servirá a população hoje e no futuro neste domínio tão importante como é a gestão da água e do saneamento”, revela o autarca.
O Orçamento de Estado para 2021 (OE-2021) pode vir a permitir aos municípios que têm serviços municipais concessionados a possibilidade de receber empréstimos para pagamento a concessionários decorrente de resgate de contracto de concessão de exploração e gestão de serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais ou de gestão de resíduos urbanos.
A reunião de trabalho com a direcção do FAM tem data marcada para a próxima segunda-feira, pelas 16h30, e Pedro Magalhães Ribeiro convocou para o acompanhar nesta reunião o presidente da Assembleia Municipal do Cartaxo, o vice-presidente da Câmara Municipal, que é responsável pelo pelouro de Gestão e Finanças, o vereador do ambiente, o coordenador da Divisão de Ambiente, Obras e Equipamentos Municipais, assim como, o coordenador da área jurídica da autarquia.
