Os cartórios notariais vão permanecer abertos para assegurar actos urgentes como testamentos e escrituras de compra e venda, desde que se cumpram as regras de segurança contra a pandemia covid-19.
De acordo com a Ordem dos Notários (ON), a economia do país não deve parar e os notários “vão trabalhar com os cidadãos e empresas, para assegurar que os actos legais essenciais como contratos de empréstimo e hipotecas se realizem, para desta forma evitar o estrangulamento financeiro dos empresários e das famílias”.
“Os notários são também fundamentais para que a crise não se instale em sectores como os do imobiliário, e vão trabalhar com o governo, com as mediadoras imobiliárias e com os bancos para desbloquear os negócios pendentes, realizar as escrituras e compra e venda e assim satisfazer os interesses dos cidadãos”, adianta a ON.
No âmbito da declaração do estado de emergência, os notários podem manter o atendimento presencial, mas condicionado às restrições impostas contra a covid-19, desde que cumpridas as orientações da Direção-Geral da Saúde (DGS), nomeadamente garantindo a higiene e segurança dos cartórios notariais e de todos que aí se desloquem.
Face às restrições impostas, os cartórios poderão, contudo, limitar as horas de atendimento ao público, restringir o acesso de cidadãos ao cartório, adoptar as demais medidas necessárias para defender as orientações emitidas pela DGS e organizar a sua agenda de forma a corresponder aos objectivos definidos pelo Governo.
A ON revela que, por questões de quarentena ou de isolamento social de notários ou falta dos meios adequados dos cartórios para atendimento condicionado, estão apenas abertos 50% dos cartórios do país.
“Porém, com as medidas que estão em curso, espera-se que a oferta da rede de notários portugueses suba significativamente nos próximos dias”, refere a ON.
No ‘site’ www.notarios.pt será disponibilizada a lista de cartórios que reúnem condições para disponibilizar serviço de atendimento presencial e respectivos horários.
Paralelamente, para agilizar e facilitar operações, a ON revela que já durante esta semana será discutido com o Ministério da Justiça a desmaterialização de alguns actos para que, através da videoconferência e da assinatura digital, seja possível realizar negócios jurídicos à distância, contribuindo para que todos os cidadãos fiquem em casa.
Para o efeito, as instalações dos cartórios também estão a ser adaptadas para poderem prestar serviços mediante as regras decorrentes da distância social e estão a adoptar procedimentos para tornarem “os actos legais mais rápidos e flexíveis”.
Dados da ON indicam que os notários atendem por ano mais de um milhão de pessoas, mas a actual crise de saúde pública coloca desafios enormes e inéditos a quem tem de prestar serviços presenciais diariamente.
“Os cartórios estão, na medida do possível, a adquirir desinfectantes e máscaras, para quando não seja possível dispensar situações de presença física dos interessados. Nessa altura, o atendimento terá de ser realizado preferencialmente à distância. E quando tal não for possível, a sessão terá de ser pré-agendada e será atendido um cliente de cada vez”, explica a ON.
