A Câmara de Ourém quer que o Comando Sub-regional de Emergência e Proteção Civil do Médio Tejo seja instalado no concelho, alegando que o município tem o maior número de habitantes desta comunidade intermunicipal e a maior população flutuante.
Numa moção aprovada em reunião de Câmara e hoje divulgada, aquela autarquia do distrito de Santarém considera que aquele comando “deve ser instalado no concelho de Ourém”, propondo que a localização possa ser no terreno propriedade do município junto ao nó do Itinerário Complementar 9 (IC9) do Pinheiro, “o que permitirá um fácil e rápido acesso a todos os restantes concelhos do Médio Tejo”.
“O município está disponível para ceder de forma onerosa o terreno, assim como comparticipar financeiramente na sua edificação”, lê-se no documento.
Na moção, a autarquia salienta que além de Ourém ser o concelho com mais população do Médio Tejo (44.576 habitantes de acordo com os resultados preliminares dos Censos 2021) e representar “cerca de 20% da população” da comunidade intermunicipal, é o que “maior número de população flutuante” apresenta, tendo “entre os anos de 2017 e 2019 uma média de visitantes de cerca de oito milhões ao ano”.
Por outro lado, “é o segundo concelho de maior dimensão, com 416 quilómetros quadrados”, com “elevada dispersão populacional, e o único que possui duas cidades e quatro vilas”.
“No seu conjunto, possui um dos maiores parques industriais da região e o maior número de empresas”, assim como “uma vasta área florestal, sendo um concelho considerado de risco muito elevado para incêndios florestais”, refere o documento.
Acresce que “possui três corpos de bombeiros e duas secções destacadas, com o maior efectivo de bombeiros no quadro activo e o maior número de meios operacionais da região”, e “o maior parque hoteleiro da região e um dos maiores do país”.
A Câmara de Ourém aponta ainda o Santuário de Fátima, “o que confere um grau de risco elevadíssimo em matéria de proteção civil”, destacando, também, as acessibilidades, com o município “estrategicamente situado, quer ao nível regional, quer ao nível nacional”, sendo servido pela Autoestrada 1 e IC9.
A moção, apresentada pelo presidente do município, Luís Albuquerque, e aprovada por unanimidade, explica que o Decreto-lei 45/2019, que aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, “prevê ao nível do comando operacional a existência de um Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil, cinco comandos regionais de Emergência e Proteção Civil, cuja circunscrição territorial corresponde ao território das NUTS [Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos] II do continente e 23 comandos sub-regionais de Emergência e Proteção Civil”, cuja circunscrição “corresponde ao território das entidades intermunicipais”.
“Em cada um destes níveis está prevista a existência de estruturas que alberguem os respectivos comandos e o funcionamento de salas de operações e comunicações dotadas de operadores de telecomunicações de emergência”, esclarece o município, assinalando que o comando nacional “não sofreu alterações” e “foram já criados os cinco comandos regionais”.
Quanto aos comandos sub-regionais, a tutela encontra-se “a estudar a possível localização”.
A moção vai ser enviada aos presidentes da República e da Assembleia da República, primeiro-ministro, ministro e secretária de Estado da Administração Interna, grupos parlamentares, deputados eleitos pelo círculo de Santarém, Assembleia Municipal de Ourém e Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo.
Esta comunidade integra os concelhos de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Sertã, Tomar, Torres Novas, Vila de Rei e Vila Nova da Barquinha.
