Património da Casa do Povo da Chamusca pode reverter a favor do Estado após extinção judicial

O Tribunal deu provimento ao processo instaurado pelo Ministério Público (MP) de Santarém para extinção da pessoa colectiva de utilidade pública denominada Casa do Povo da Chamusca. O julgamento do caso decorreu entre os anos de 2018 e 2019 e envolveu a inquirição de mais de 40 testemunhas.

Segundo o Ministério Público, o tribunal entendeu “, que os fins previstos nos estatutos daquela pessoa colectiva não se encontravam a ser prosseguidos, pelo menos desde 2008, sendo que, em seu detrimento, apenas se desenvolvia actividade de gestão patrimonial, sem que os fundos auferidos (por exemplo, com a venda das habitações), fossem canalizados para qualquer das actividades que aquela se propunha inicialmente desenvolver”.

A decisão pode ainda ser revertida, segundo a mesma fonte, pois a sentença ainda não transitou em julgado já que ainda pode ser objecto de recurso, mas, caso se mantenha ou seja confirmada, o património da Casa do Povo, que inclui cerca de meia centena de habitações localizadas no Bairro 1.º de Maio, na Chamusca, deverá transitar para a esfera do Estado.

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Em paralelo com a acção cível agora decidida, o Ministério Público acompanha o julgamento criminal, no mesmo tribunal, presentemente suspenso, no qual se apuram as responsabilidades penais pelos factos espelhados na acção cível.

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