Em 2013, através do processo de Reforma Administrativa do Território Autárquico, as freguesias de Vale de Figueira e de São Vicente do Paúl foram anexadas, num processo que levantou forte oposição por parte de muitos fregueses. Prova dessa oposição foi a participação popular em diversos momentos e que tiveram como objectivo impedir a anexação, situação com a qual nunca se conformaram. Ambas são freguesias, cuja fundação “se perde no horizonte da História da nacionalidade”, com fortes traços de identidade cultural própria e com percursos independentes, assim como realidades geográficas diversas e estruturas socio-culturais distintas. A lutar há quase sete anos, o Movimento de para a Reposição das Freguesias de Vale de Figueira e São Vicente do Paúl espera que o novo ciclo autárquico que está prestes a começar possa abrir caminho “para o crescimento de ambas as povoações”.
O que é que se ganhou, ou perdeu, com a união das freguesias de S. Vicente do Paúl e Vale de Figueira?
Perdemos a identidade, perdemos alguns serviços e nada se ganhou, pelo contrário. O que se “ganhou” foram apenas interesses partidários e pessoais de alguns políticos onde o voto foi “moeda” de partilha e nada mais.
O resplendor inicial do executivo da união foi-se desvanecendo ao longo dos anos e melhorias relevantes nunca existiram. Quase não existe a presença física do presidente da União, em Vale de Figueira e o serviço de atendimento à população, por parte do presidente foi reduzido em mais de 70 por cento. Vale de Figueira é uma população cada vez mais envelhecida e não existe uma política de acção para se reverter esta situação. É inaceitável numa localidade com as características de Vale de Figueira, perder a “voz” junto do município e passou a ter um papel secundário com o perder de estatuto de freguesia.
Na perspectiva do Movimento de Cidadãos para a Reposição das Freguesias, qual é o argumento mais relevante para a reversão deste processo?
Não aceitamos a união de freguesias e nunca deixamos de lutar pela desanexação. Há meses que participamos em reuniões que têm como tema único a Reposição da Freguesia de Vale de Figueira e a Freguesia de São Vicente do Paúl.
A injustiça descarada com a anexação/eliminação, a perda de identidade de cada uma das freguesias, principalmente da freguesia de Vale de Figueira que nunca esteve em causa no dito “livro verde” do ministro Miguel Relvas, e de um momento para o outro é rebuscada como tábua de salvamento de pessoas que não foram honestas para com as populações.
Ambas são freguesias cuja fundação se perde no horizonte da História da nacionalidade, com fortes traços de identidade cultural própria e com percursos independentes. Têm igualmente realidades geográficas diversas e estruturas socioculturais distintas. São estes factores que nos movem, é esta a realidade que nos motiva. Somos diferentes e acreditamos que todos queremos manter a nossa identidade, mantendo as boas e cordiais relações de vizinhança geográfica.
A perda de estatuto como freguesia para uma comunidade que já foi autónoma é o princípio do declínio de um futuro que se avizinha amargo.
As populações das duas freguesias anexadas querem, ambas, a desanexação?
Principalmente por parte da grande maioria da população de Vale de Figueira sempre houve um grande descontentamento e com o passar do tempo cada vez mais, a população de São Vicente do Paúl começa a manifestar uma insatisfação crescente com a dita “União” e não é por acaso que a nossa lista de assinaturas tem vindo a crescer com assinantes de ambas as populações. O que se passa é que Vale de Figueira é uma freguesia com menos habitantes e menos área e a sua voz não foi devidamente ouvida e respeitada no tempo certo. Recorde-se que na altura o actual presidente da união de freguesias era presidente da junta de freguesia de São Vicente do Paúl. O nosso querer não se limita, apenas a nove elementos que iniciaram o processo para a desanexação, mas aos quase 700 cidadãos que assinaram a petição para a reposição das duas freguesias.
Que acções tem o movimento desenvolvido para fazer ouvir esta sua pretensão?
Desde o primeiro dia em que a freguesia Vale de Figueira foi colocada em cima da mesa para uma negociação partidária à porta fechada, nos manifestamos contra a injustiça que estavam a querer fazer (e fizeram) às duas freguesias seculares.
A União de Freguesias foi criada através do processo de Reforma Administrativa do Território Autárquico, por coação da Assembleia Municipal de Santarém, sob proposta do Executivo da Câmara Municipal, que ignorou as sistemáticas tomadas de posição da população de Vale de Figueira, designadamente marcando presença nas reuniões do Executivo e da Assembleia Municipal em 2012, durante as quais manifestamos de forma explícita a nossa discordância com o processo.
Nunca nos conformámos e a prova dessa oposição, que destacamos, foi a votação por unanimidade em Assembleia de Freguesia da união de freguesias, da proposta de desunião das mesmas e de criação da Freguesia de Vale de Figueira e da Freguesia de São Vicente do Paúl, uma votação que ocorreu em 2015, já em plena situação de anexação, que a população considera “imposta e cruel”.
São quase sete anos de luta contra a crueldade de uma junção imposta e foram várias as manifestações desde de 2012: a 8 de Julho de 2012, a assembleia extraordinária da freguesia de Vale de Figueira apresenta uma Moção sobre a lei 22/12 Reorganização Administrativa Territorial Autárquica votada por unanimidade, contra a anexação da freguesia de Vale de Figueira e São Vicente do Paúl; A 16 de Agosto, reunião extraordinária, entre os membros de Assembleia de Freguesia de Vale de Figueira e São Vicente do Paúl contra a extinção e anexação das duas freguesias; Comunicado à população de Vale de Figueira de esclarecimento, contra a EXTINÇÃO da freguesia, apresentada pelos membros da Assembleia de Freguesia de Vale de Figueira; A População de Vale de Figueira protesta a deliberação de anexação com a presença de Valfigueirenses em plena assembleia municipal e nas ruas com uma vigília de protesto em Santarém.
Em 2018, reuniões com as Comissões Concelhias dos Partidos Políticos de Santarém excepto com o PSD de Santarém que foi solicitada e que continuamos a aguardar; Criação da página de Facebook “Vale de Figueira a Freguesia”; Comunicado de esclarecimento às Populações, distribuído porta a porta pelo Movimento.
Em 2019, inicia-se a recolha de assinaturas de residentes e naturais de Vale de Figueira e São Vicente do Paúl e uma Petição Pública online; Sessão de esclarecimento às populações de Vale de Figueira e São Vicente Do Paúl, sobre a “Anexação de Freguesias” com o apoio do Movimento e organização do MUSP; Reuniões consecutivas com a maioria dos Grupos Parlamentares (CDU, PSD, BE, PEV, CDS) com excepção do PS e PAN, na Assembleia da República em Lisboa.
Reunimos com o executivo da União das Freguesias e a sra. Presidente da Assembleia da União das Freguesias. O sr. Presidente, Ricardo Costa, manifestou total apoio ao movimento que luta pela reposição das freguesias de Vale Figueira e S. Vicente do Paúl, reforçando ainda que a sua posição não se alterou desde a aprovação por unanimidade da proposta apresentada no anterior mandato.
A presidente da Assembleia, Dra. Susana Veiga, mostrou disponibilidade para que o assunto fosse discutido e votado numa Assembleia de Freguesia Extraordinária.
Temos feito e vamos continuar com acções de porta a porta ouvindo e conversando com as populações e é bem evidente o desejo da desanexação.
Continuamos com uma agenda de trabalho definida: prosseguir um calendário de reuniões para apresentação dos nossos objectivos e continuar a participar activamente no processo de informação das populações.
Acredita que no próximo ciclo político será possível colocar na agenda esta vossa intenção?
Claro que acreditamos. Acreditamos na reposição de algumas freguesias, incluindo São Vicente e Vale de Figueira, principalmente por parte dos partidos de esquerda, como consta nos seus programas eleitorais e claro, com o bom senso de alguns políticos contra esta barbaridade. Acreditamos e temos esperança em voltarmos a ser o que sempre fomos, duas freguesias com identidades próprias e ricas de valores. Acreditamos que, com a reposição de cada freguesia, haverá uma melhor gestão e assim se providenciarão melhores condições para estabelecer um caminho fértil para o crescimento das tão distintas povoações.
Somos um Movimento de Cidadãos para a Reposição das Freguesias de Vale de Figueira e São Vicente do Paúl sem cor política e sem segundos interesses que não seja a verdadeira afirmação das duas freguesias e como objectivo principal a reposição das freguesias e assim a libertação de uma situação que nos foi imposta.
Reforma prometida, mas até agora adiada
Num processo que esteve longe de ser consensual, a Reforma da Administração Local de 2013 trouxe profundas alterações ao mapa administrativo de Santarém. A capital de distrito passou a contar com uma das maiores freguesias do país, englobando mais de 29 mil habitantes.
No total, o concelho perdeu 10 freguesias, passando de 28 para apenas 18. Quinze das existentes fundiram-se e deram origem a seis: a União das Freguesias de Santarém (Marvila, Santa Iria, São Salvador e São Nicolau); a União de freguesias de Romeira e Várzea; a de Achete, Azóia de Baixo e Póvoa de Santarém; a de Azóia de Cima e Tremês; a de Casével e Vaqueiros e a de S. Vicente do Paul e Vale de Figueira, e a freguesia do Pombalinho passou a fazer parte do concelho da Golegã.
Perante o descontentamento das populações, o Ministério da Administração Interna apresentou ao Parlamento, no ano passado, uma proposta que pretendia abrir a possibilidade de que as autarquias promovessem uma reorganização das freguesias ainda antes das próximas eleições autárquicas de 2021.
Com isso, ficaria habilitada uma reversão do processo que promoveu a extinção de 1168 freguesias como uma das exigências do programa de resgate da Troika.
Na proposta do Governo, não se retorna automaticamente ao antigo mapa de freguesias, nem mesmo nos casos em que as autarquias se opuseram às fusões, mas vincula aos autarcas a decisão pela desagregação ou agregação das mesmas. Ainda assim, o processo não será automático e imediato.
A criação ou união de freguesias dependerá do cumprimento de requisitos ainda desconhecidos e a serem incluídos na lei, mas que deverão considerar a “prestação de serviços à população”, a “eficácia e eficiência na gestão pública”, a “representatividade e vontade política da população”, a “população, área e meio físico” e a “história e identidade cultural”. Estes critérios constam de um relatório do grupo técnico criado pelo Governo para orientar o processo de redefinição do mapa administrativo.
