A população da extinta freguesia de Vaqueiros, no concelho de Santarém, aprovou, domingo, dia 9, enviar uma ‘carta aberta’ ao secretário de Estado da Descentralização e Administração Local, Jorge Botelho na qual exige “a reversão célere das freguesias de Vaqueiros e Casével” e recolheu “dezenas de assinaturas” da petição nacional promovida pela plataforma que reivindica a reposição de freguesias.
O movimento cívico “Refundar Vaqueiros” exorta o governante a contribuir para a restituição das freguesias de Vaqueiros e Casével, entre outras, “que se confrontam com este grave problema” e que “causaram já marcas irreversíveis”.
A missiva lembra que passaram sete anos após a extinção da freguesia, sendo que a agregação Casével/Vaqueiros produziu efeitos nefastos naquela localidade.
Em particular, refere o encerramento da escola e do infantário, do refeitório, do posto de saúde e a alteração de protocolo com instituições particulares de solidariedade social na área de apoio social, “entre outras perdas”.
Neste período de tempo, consideram, nenhum destes serviços foi recuperado. Vaqueiros ficou mais pobre sem governo de proximidade, com deslocação de crianças, fuga de jovens casais, dificuldade de fixação da população, sem participação activa dos cidadãos nas decisões e na vida colectiva e democrática.
“A aplicação da reforma administrativa infernizou a vida da população, especialmente na freguesia de Vaqueiros onde tudo encerraram; criou divisão da população e eliminou os principais eventos colectivos que estavam enraizados na área cultural, de recreio e lazer. Enfim, pôs em causa a sã vivência democrática aqui instalada nos últimos quarenta anos e, por tudo isso, a freguesia está moribunda”, pode ler-se.
Na carta, os subscritores lembram a posição da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), que quer a reposição das freguesias extintas a tempo das eleições autárquicas de 2021.
“Vimos por este meio apelar para que a nova proposta reveja a que estava prevista quanto aos critérios e respeite, fundamentalmente, a vontade das populações”, refere ainda o texto desta missiva.
“Apelamos uma vez mais ao governo para que reconheça que esta agregação Casével/Vaqueiros em Santarém foi um erro e, por isso, o mesmo deve ser corrigido com a aplicação de critérios que vierem a ser aprovados na Assembleia da República repondo estas freguesias seculares em tempo útil de vigorar nas próximas eleições autárquicas”, uma vez que, “só a reposição destas freguesias poderá garantir o apoio de proximidade a equidade de tratamento dos seus cidadãos e prosseguimento do desenvolvimento natural e democrático de cada uma”, conclui.
O Governo já fez saber anunciou que vai “retomar um processo para verificar o mapa de freguesias, através de um conjunto de critérios que estão objectivados e que agora é preciso consolidar para eventuais correcções”.
Critérios apertados em que, de acordo com a proposta de lei apresentada pelo Governo em Maio do ano passado, apenas as freguesias com mais de 1150 eleitores e uma área superior a 2% do território do concelho poderiam regressar à autonomia democrática.
Nos casos em que distem mais de dez quilómetros em linha recta da sede do município, a exigência referente ao número de eleitores desce para 600.
Em Santarém, na reforma administrativa do território das freguesias, quatro freguesias urbanas (Marvila, S. Nicolau, S. Salvador e Santa Iria da Ribeira) foram fundidas em apenas uma e houve a união das freguesias rurais de Achete/Azóia de Baixo/Póvoa de Santarém, Várzea/Romeira, Tremes/Azóia de Cima, Casével/Vaqueiros e S. Vicente do Paúl/Vale de Figueira.
Recorde-se que, em Dezembro de 2016, PS, PSD e CDS-PP chumbaram na Assembleia da República os projectos de lei do PCP e do BE para a reposição de freguesias, dessa forma inviabilizando a reposição nas autárquicas de 2017.
