O prazo para a limpeza de terrenos florestais termina hoje, após ter sido prorrogado devido à pandemia e às condições climatéricas, pelo que os proprietários em incumprimento ficam sujeitos a contra-ordenações, com coimas entre 280 e 120.000 euros.
Com o fim do prazo, a Guarda Nacional Republicana (GNR) vai iniciar a fase de fiscalização dos trabalhos de gestão de combustível “a partir de 16 de Maio [domingo], data a partir da qual elaborará autos por contra-ordenação quando detecte situações de incumprimento”.
No âmbito da campanha “Floresta Segura 2021”, até 09 de Maio, a GNR identificou “14.097 locais de possível incumprimento”.
“As especiais dificuldades criadas pelo ambiente pandémico condicionaram os trabalhos de gestão de combustível”, indicou esta força de segurança, responsável pela fiscalização “em cerca de 94% do território nacional”.
Apesar disso, o número de situações de incumprimento no presente ano comparativamente com os anos anteriores “é inferior”, apontou a GNR, referindo que se tem verificado “uma maior sensibilização por parte das pessoas para a realização dos trabalhos de gestão de combustível, fruto da sensibilização que vem sendo realizada e da ampla comunicação divulgada sobre esta temática”.
Em causa está o prazo para a realização das operações de limpeza de terrenos, que terminava em 15 de Março, mas foi prorrogado por mais dois meses, até 15 de maio, por decisão do Governo, considerando a “maior dificuldade” em consequência da pandemia de covid-19 e “as abundantes chuvas de Fevereiro”.
“Não estimamos nenhum risco acrescido”, disse o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Matos Fernandes, em 04 de Março, aquando do anúncio da prorrogação da data-limite.
Os trabalhos a realizar visam a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios, numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais.
À semelhança do que tem acontecido desde 2018, este ano as coimas por incumprimento na gestão de combustível voltam a ser “aumentadas para o dobro”, passando para de 280 a 10.000 euros, no caso de pessoa singular, e de 3.000 a 120.000 euros, no caso de pessoas colectivas.
Este ano, o Governo identificou 1.002 freguesias prioritárias para fiscalização da gestão de combustível, que se localizam em 168 dos 278 municípios de Portugal continental, sobretudo nas regiões do interior norte e centro. Comparativamente, são menos 112 freguesias em relação às 1.114 identificadas em 2020.
Apesar da extensão do prazo até 15 de Maio para os proprietários assegurarem a limpeza de terrenos, a Assembleia da República recomendou a prorrogação até 31 de Maio, proposta que o Governo afirmou ser “contraproducente”, porque implicaria que os trabalhos a realizar pelos municípios em substituição dos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento fossem executados durante o mês seguinte, já com maior probabilidade de fogos.
Perante o incumprimento dos proprietários do prazo para a limpeza de terrenos, as câmaras municipais têm de garantir, até 31 de Maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, “mediante comunicação e, na falta de resposta em cinco dias, por aviso a afixar no local dos trabalhos”.
Em caso de incumprimento do prazo por parte dos municípios, “é retido, no mês seguinte, 20% do duodécimo das transferências correntes do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF)”, segundo o regime excepcional das redes secundárias de faixas de gestão de combustível, inscrito no Orçamento do Estado para 2021.
A lei determina ainda a criação de “uma linha de crédito, com o montante total de crédito a conceder de 5.000.000 euros, para exclusiva aplicação em subvenções reembolsáveis aos municípios, para despesa com as redes secundárias de faixas de gestão de combustível”.
As contra-ordenações na limpeza de terrenos quase duplicaram de 2017 para 2018, aumentando de 4.638 para 8.410 autos, enquanto o valor obtido com as coimas mais do quadruplicou, passando de 807 mil euros para 3,7 milhões de euros, segundo dados da GNR.
“Em 2020, a GNR registou 24.225 situações de incumprimentos de limpeza de terrenos e elaborou 6.327 autos por infracção”, informou esta força de segurança, adiantando que o valor total das coimas em 2020 foi de 2,96 milhões de euros, ficando aquém do registado em 2019, que contabilizou 3,72 milhões de euros, com 8.047 contra-ordenações.
