O Presidente da República propôs esta quinta-feira, 16 de Abril, ao parlamento a segunda prorrogação do estado de emergência em Portugal, por novo período de 15 de quinze dias, até 2 de maio, para permitir medidas de contenção da Covid-19.
O chefe de Estado anunciou o envio desta proposta para o parlamento numa nota divulgada no portal da Presidência da República na Internet, após ter recebido parecer favorável do Governo.
“Depois de ouvido o Governo, que se pronunciou esta manhã favoravelmente, o Presidente da República enviou à Assembleia da República, para autorização desta, o projecto de diploma decretando a renovação do estado de emergência por 15 dias”, lê-se na nota, que inclui em anexo a carta e o projecto de decreto enviados ao parlamento.
O estado de emergência vigora em Portugal desde as 00h00 horas de 19 de Março e já foi renovado uma vez. De acordo com a Constituição, não pode ter duração superior a 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.
Para o decretar, o Presidente da República tem de ouvir o Governo e ter autorização da Assembleia da República, que se reunirá hoje à tarde para debater e votar esta nova prorrogação do estado de emergência, através de uma resolução.
Na exposição de motivos do diploma que seguiu para o parlamento, Marcelo Rebelo de Sousa considera que as medidas adoptadas ao abrigo do estado de emergência “foram progressivamente surtindo os seus efeitos, tendo sido possível mitigar a transmissão da doença”, e elogia a “adesão dos portugueses” a este quadro de excepção e o “inexcedível trabalho” dos profissionais de saúde.
“A realidade demonstra o acerto da estratégia seguida, bem como a indispensabilidade das medidas adoptadas para a contenção da doença, reduzindo a perda de vidas humanas”, sustenta.
Afirmando estar “consciente do carácter absolutamente excepcional da declaração do estado de emergência, mas também da gravidade da pandemia mundial que a todos afecta”, o chefe de Estado defende que é “indispensável renovar mais uma vez esta declaração, em termos largamente idênticos”.
“A execução desta renovação do estado de emergência deve ser adequada ao momento actual e à nova fase da mitigação em curso, sem ignorar os efeitos sociais e económicos que o recolhimento geral necessariamente implica”, acrescenta.
O parlamento vai debater e votar hoje à tarde o pedido de autorização de renovação do estado de emergência.
