O movimento ambientalista proTEJO recorreu hoje à Provedora de Justiça Europeia, acusando a Comissão Europeia de “má administração” e atraso excessivo na resposta à queixa apresentada em março de 2024 sobre incumprimento de caudais ecológicos no rio Tejo.
A queixa inicial, assinada por 31 organizações ibéricas, apontava a Portugal e Espanha por não implementarem regimes de caudais ecológicos rigorosos, em violação da Diretiva-Quadro da Água e da Convenção de Albufeira, que regula a gestão transfronteiriça do Tejo.
Segundo uma nota de imprensa enviada hoje, o Movimento pelo Tejo – proTEJO, com sede em Vila Nova da Barquinha, decidiu recorrer à provedora Teresa Anjinho após dois anos sem obter uma “resposta substantiva, completa, devidamente fundamentada e definitiva” da Comissão Europeia – Direção-Geral do Ambiente (DG ENV).
“A ausência de uma resposta adequada configura um atraso excessivo e injustificado, que impede medidas corretivas para os ecossistemas e comunidades dependentes do Tejo”, afirma o movimento, sublinhando que tal conduta contraria o princípio da boa administração consagrado na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
O historial do processo mostra que, após uma resposta inicial considerada insuficiente em novembro de 2024, se seguiram pedidos de esclarecimento e insistências formais ao longo de 2025, recebendo apenas “simples acusações de receção” por parte da Comissão.
No recurso apresentado, o proTEJO solicita à provedora que avalie a conduta da Comissão, determine se houve má administração e recomende a emissão de uma resposta clara e fundamentada sobre a implementação dos caudais ecológicos.
O movimento alerta para os impactos ambientais, sociais e económicos da manutenção do regime obsoleto de caudais mínimos, vigente há 25 anos, e para o risco acrescido de projetos hidroelétricos, como as barragens de Alcântara e Valdecañas, que podem agravar os danos.
“O que pretendemos é que haja uma decisão definitiva que permita travar o desperdício de recursos públicos e proteger as massas de água no Tejo internacional e nacional”, disse o porta-voz do proTEJO, Paulo Constantino, citado na nota.
A queixa original de 2024 tinha 40 páginas e detalhava, entre outros pontos, a incoerência científica dos caudais ecológicos espanhóis, as afluências variáveis que prejudicam Portugal e a necessidade de implementar medidas antes de autorizar novas infraestruturas.
Fundado em 2009 e sediado em Vila Nova da Barquinha, o proTEJO tem como missão defender caudais ecológicos regulares, contínuos e sazonais no rio Tejo, pressionando para a adoção de soluções que conciliem sustentabilidade ambiental, uso humano e económico dos recursos hídricos.
