Há um ano atrás, os dois principais partidos do arco da governação assinaram um acordo inédito visando garantir a “estabilidade governativa” da autarquia no mandato 2021-2025 e aproveitar ao máximo as oportunidades geradas pelo quadro comunitário. 12 meses volvidos, PS e PSD dizem que o acordo está de pedra e cal e fazem um “balanço positivo” deste trabalho conjunto que, dizem, está a ser feito “em prol de Santarém”.
Ambos os partidos adoptam uma atitude construtiva embora, do lado do PS, se admita que, caso tivesse ganho as eleições, o concelho “chegaria mais longe e mais rapidamente”.
De entre vários dossiers que estão a ser trabalhados, os partidos elegem a construção de uma proposta conjunta para a implementação definitiva do PDM, a construção do Complexo Desportivo Municipal, a requalificação do Campo Emílio Infante da Câmara e da EPC, a concretização do MAVU, a implementação da Rede Concelhia de Espaços Culturais, a criação do Centro de Interpretação da Vida e Obra de Bernardo Santareno, a construção dos pavilhões multiusos de Alcanede e Amiais de Baixo, a regeneração da zona ribeirinha e respectiva ligação com o Planalto, a requalificação da actual zona industrial assim como a criação de novas zonas de desenvolvimento económico e de inovação.
As duas forças políticas, que partilham o pelouro do PDM, Planeamento Estratégico e Ordenamento do Território, estão a trabalhar ainda na requalificação da entrada norte de Santarém (EN3) e na correcção do traçado da EN362.
“Ser oposição não é ‘deitar abaixo’”
Que balanço faz deste primeiro ano de solução governativa que junta os dois maiores partidos do arco do poder na Câmara de Santarém?
Tenho para mim que a política é a capacidade para fazer, o que é possível fazer, em cada momento e em face de determinadas circunstâncias. Como sabemos, este acordo é um acordo de princípio que permite aos vereadores do PS agirem somente nas suas áreas de responsabilidade (cultura e desenvolvimento rural e espaços públicos), dentro daquilo que é possível para a sua autonomia. Para além disso, este acordo visa também blindar a democracia perante os perigos do extremismo radical que impossibilitaria uma estabilidade política no concelho de Santarém. Portanto, nestas circunstâncias, o balanço é positivo. Conseguimos, com ele, defender a democracia dos extremismos radicais, implementámos um ritmo de actividade cultural muito mais ousado que anteriormente e agimos sobre o espaço público com outra responsabilidade e ambição. Repare, por exemplo, na realização da Feira Nacional do Mel que está a decorrer em Santarém. É uma realização dos pelouros que o PS detém na Câmara, através do Nuno Russo, e é um sucesso para Santarém e para a sua promoção.
Quais as áreas onde o entendimento tem sido mais fácil?
O PS só pode responder pelas áreas da sua responsabilidade, que antes referi. Neste contexto, o entendimento tem sido fácil porque globalmente as pessoas são democratas, civilizadas e construtivas. O PS, e o PSD, são pilares da democracia que se alternam na governação, sozinhos ou em coligação, tal como acontece em todos os países desenvolvidos e democráticos.
E aquelas onde o entendimento está mais dificultado?
Não diria que há grandes sobressaltos. Lamento que não tenhamos vencido para podermos implementar o nosso programa noutras áreas da governação municipal como o turismo, as obras públicas, a educação, a acção social, a protecção civil, o ambiente, etc … não tenho dúvidas de que chegaríamos mais longe e mais rapidamente. Mas temos de respeitar a decisão da população do concelho e, por isso, não devemos comentar de que forma outros responsáveis da Câmara gerem as suas éreas de responsabilidade.
Este acordo de governação não tem comprometido, de certa forma, uma oposição mais eficaz?
Sabe que ser oposição não é “deitar abaixo”. Provavelmente alguns deleitam-se quando assistem a demolições… Eu vejo a função de oposição com alternativa, como uma visão positiva, mas diferente de ver as coisas. Não tenho dúvidas em afirmar que nós faríamos muito melhor. Basta ler o programa que estudámos e propusemos ao concelho. Mas há um tempo para o combate democrático e outro tempo para tratar dos problemas do concelho. Agora é tempo de tratar dos problemas do concelho na parte que os cidadãos decidiram, cultura, desenvolvimento rural e espaços públicos. Quando houver eleições, o PS apresentará um programa e os candidatos para fazerem melhor, também nos restantes pelouros.
E onde fica o escrutínio público da acção governativa neste mandato?
O escrutínio da acção governativa é a observação, e a decisão, dos cidadãos. Nós podemos ter um modelo em que uns tentam fazer conforme a sua capacidade e opinião e outros boicotam para que os primeiros não concretizem. Mas, também, podemos ter um modelo em que se coloca o interesse público acima de tudo e se procuram soluções para os mil problemas das populações.
Eu não gosto da primeira opção, extremista e radical. Prefiro sempre fazer parte da solução e contribuir para que a solução seja alcançada.
Em que fase estamos do processo de revisão do PDM, uma das áreas que tem ‘gestão conjunta’ dos dois partidos?
A proposta de revisão do PDM encontra-se estabilizada, e caminha para a sua conclusão, apenas dependente, por um lado do tratamento do processo Quinta da Mafarra, uma vez que existe actualmente um pedido de indemnização em tribunal, e por outro lado da conclusão dos processos de urbanismo e de investimento no concelho, que possam ser limitados por entrada em consulta pública do PDM. Logo que estas duas situações sejam ultrapassadas o processo estará finalizado, com vista ao período de discussão pública.
Na sua candidatura comprometia-se a “acabar com o marasmo” e “transformar Santarém numa cidade moderna e dinâmica”. No seu entender, estão a ser dados passos nessa direcção?
Com franqueza, não. Como lhe disse há pouco, por não ter sido escolhido para governar, pelos cidadãos, ao PS apenas estão atribuídas algumas funções com todas as limitações que isso traz. Tal como deixámos no nosso programa, Santarém tem condições para vir a ser uma cidade e um concelho muito mais desenvolvido, moderno e ambicioso, onde dê gosto viver e trabalhar. Com franqueza, as ambições do PS para Santarém são muitíssimo maiores do que o PSD dá ao concelho, mas o nosso respeito pela decisão das pessoas é, ainda, maior.
Até onde vai o grau de comprometimento do PS nas políticas que estão a ser seguidas?
O comprometimento do PS vai até ao acordo firmado após as eleições autárquicas. As pessoas de bem cumprem os acordos e, por isso, ele está a ser cumprido.
Multiplicam-se as queixas pelo facto de a cidade estar transformada num verdadeiro estaleiro de obras, o que tem dificultado a vida a moradores e comerciantes, nomeadamente no que toca ao trânsito. Subscreve o calendário de intervenções que está a ser seguido, sobretudo nesta quadra?
Não subscrevo embora perceba que, por vezes, as coisas se atrasam por razões diversas. Qualquer obra gera incómodos que são precisos em nome do melhoramento que a obra significa. Portugal é um país extremamente burocratizado e, para além da despesa que seria escusada na maior parte dos casos, há um agravamento dos tempos de demora que a Lei impõe a cada passo. Todos desesperamos com os exageros da papelada que, muitas vezes, não serve para nada. Por essa razão, cabe aos gestores públicos encontrar a eficácia necessária para compensar essas demoras escusadas a que me refiro. Uma obra deve prevenir, desde logo nos seus cadernos de encargos, as datas da sua concretização, bem como as penalizações pelo eventual incumprimento. E esta informação deve ser transmitida aos cidadãos antes do início da obra para que possa organizar-se convenientemente.
E o que ganha a cidade com estas obras?
A qualificação das cidades e dos concelhos faz-se, também, com obras físicas para resolver os seus problemas. Mas, desde logo porque são caras, mas também, porque muitas vezes não obedecem a uma ideia de planeamento devidamente discutida e acautelada, teremos de ter muito cuidado nas obras que fazemos, como as fazemos e qual o seu objectivo. Não tenho dúvidas em afirmar que, muitas vezes, se fazem obras pouco reflectidas, evitáveis e redundantes que trazem pouco de mais valia às populações.
“Fazer o que ainda não foi feito” foi o slogan do PS na campanha. O que falta, então, fazer?
Esse slogan, já de si, insinuava uma postura positiva, não recusando o que tinha sido feito para trás, mas afirmando determinação para fazer o muito que falta fazer. «Fazer o que precisa ser feito» incorpora ainda a ideia de que muito falta fazer e é urgente que seja feito. Você pergunta: O que falta fazer? E eu respondo: basta ler o programa que apresentámos às pessoas nas eleições autárquicas, o qual não caberia nesta entrevista, mas ao qual todos têm acesso. Santarém tem um potencial único para liderar uma região muito vasta, mas precisa de pessoas com visão para o concretizar. Neste momento podemos fazer muito pouco porque, acima de tudo, somos democratas e aceitamos o resultado eleitoral.
O que terá o PS para mostrar no final deste ciclo para pedir a confiança do voto aos escalabitanos?
Trará o programa que apresentou nas últimas eleições e mostrará que tinha razão pois o meu sentido de realidade irá, infelizmente, mostrar que muito pouco desse programa estará concretizado no fim deste ciclo. Com esse sentido de responsabilidade, o PS poderá pedir confiança às pessoas, chamando a atenção de que tudo estará idêntico ao que estava 4 anos antes. E mostrará o que fez nos poucos pelouros que lhe foram atribuídos, com base nos resultados eleitorais.
Este acordo correrá o risco de ser rasgado em vésperas de eleições, daqui a três anos, ou haverá a possibilidade de ser renovado e até melhorado?
Não sei. Essa é uma decisão que irá competir aos órgãos eleitos da Comissão Concelhia e, se for o caso, da própria direcção nacional do PS que o aprovou na altura. O PS deve focar-se em fazer bem as tarefas que lhe foram atribuídas na sequência dos resultados eleitorais, deve procurar alargar a sua base de apoio através da captação de novos quadros com muito valor que, felizmente, abundam em Santarém. Há, de facto, uma extensa base de cidadãos conscientes e atentos que amam a cidade e concelho onde vivem e que gostariam de ver as coisas funcionarem de forma diferente, que gostariam de ver chegar o desenvolvimento.
