A Comissão Política Concelhia do Partido Socialista (PS) de Santarém quer uma “assunção cabal” de responsabilidades políticas por parte do PSD no caso do processo do processo do Skate Park, instalado em Agosto de 2023 no Campo Infante da Câmara, no centro da cidade, contratado por ajuste directo por quase 75 mil euros, e que só esteve em funcionamento durante seis dias, tendo sido encerrado por questões de segurança.
O vereador da Câmara Municipal de Santarém, Diogo Gomes (PSD), pediu a suspensão do seu mandato autárquico depois de se conhecerem as conclusões do inquérito interno ao caso, que apontam outras consequências, nomeadamente a instauração de processos disciplinares aos funcionários do município envolvidos no processo de contratação; o envio do caso para o Ministério Público, para averiguação da prática de eventuais irregularidades; e a avaliação da forma pela qual poderá o município ser ressarcido pelo montante investido naquela obra.
Numa conferência de imprensa realizada ao final da tarde desta segunda-feira, 19 de Fevereiro, o PS criticou não só a demora do processo de averiguações, mas também as suas conclusões: “a montanha pariu um rato”, afirmam.
“Se já era difícil que o inquérito não indicasse responsabilidades políticas, mais difícil é agora entender esta posição do Sr. Vereador Diogo, pois ou se assume a responsabilidade política na totalidade e demitimo-nos, ou não assumimos e mantemo-nos no desempenho das funções para que fomos eleitos”, referem os socialistas.
“Daquilo que se conhece das conclusões do referido inquérito as responsabilidades políticas não existiram, mas como também é hábito, são sempre os trabalhadores do Município que tem de arcar com as culpas”, afirmam.
Para o PS, as responsabilidades neste processo não podem ser assacadas aos funcionários do Município, mas sim aos responsáveis políticos.
No entender dos socialistas, o vereador da Câmara Municipal de Santarém, Diogo Gomes, assumiu “de forma dúbia” as suas responsabilidades: “Ou se assume a responsabilidade política na totalidade e demitimo-nos ou não assumimos, e mantemo-nos no desempenho das funções para que fomos eleitos. Esta meia noção de responsabilidade deixa-nos apreensivos, pois leva-nos a pensar que esta assunção de responsabilidades políticas, mais não é que uma manobra de diversão para que o tempo passe, e tudo se esqueça e não haja outros actores políticos a assumir as suas responsabilidades”, afirmou Diamantino Duarte, presidente da concelhia do PS de Santarém.
Lembrando que foi afirmado numa intervenção pública realizada na reunião do executivo do dia 23 de Agosto de 2023, sobre o assunto de Skate Park, que a construção da infra-estrutura “foi abordada numa reunião realizada na Câmara Municipal de Santarém, onde participaram vários praticantes deste desporto, o Sr. Vereador João Leite e o Sr. Vereador Diogo Gomes, questionamo-nos se foi só o Sr. Vereador Diogo Gomes que teve intervenção neste processo”, perguntou o responsável, acrescentando: “Será que este pedido de suspensão de mandato tem como finalidade desresponsabilizar outros actores políticos? Ficam as dúvidas”.
Joaquim Neto, presidente da Assembleia Municipal, considera que dado o montante do projecto (74.998 euros), “é claro que não podia ter uma decisão apenas política”, acrescentando que se Diogo Gomes diz que não teve a ver, alguém teve. “Alguém tem de assumir”, reforçou, concluindo que se forem apenas os técnicos a decidir “é porque os políticos não souberam conduzir o processo”.
Questionados sobre se o presidente da autarquia deve também assumir a responsabilidade política deste caso, os responsáveis da concelhia socialista dizem que sim, embora refiram este “não é processo para pedir demissão”.
Presente na conferência de imprensa, o deputado e vereador Manuel Afonso afirmou que ainda não leu o processo de averiguações, que tem mais de 700 páginas e só pode ser consultado no gabinete do presidente da autarquia, uma vez que está em segredo de justiça.
“O presente processo é demonstrativo da gestão que o PSD tem tido na Câmara Municipal de Santarém nos últimos 20 anos, onde com facilidade se pode constatar que não existe um atempado planeamento das acções que se pretendem realizar, o que faz com que os trabalhos sejam sempre realizados sem a devida preparação”, afirmam ainda.
Nesta conferência de imprensa, os socialistas apontam a necessidade de clarificar de “forma transparente as responsabilidades políticas de todos os elementos do PSD (eleitos e nomeados)”, atendendo que todos os documentos “demonstram que todo o processo foi por acompanhado pelos mesmos, tendo inclusive o convite para a inauguração deste equipamento, sido remetido pelos serviços em nome do Sr. Presidente da Câmara”.
“É nosso propósito que os todos os intervenientes políticos assumam as suas responsabilidades”, conclui o PS.
Instalado em Agosto de 2023 no Campo Infante da Câmara, no centro da cidade e adjudicado por ajuste directo por quase 75 mil euros, o Skate Park só esteve em funcionamento durante seis dias, tendo sido encerrado por questões de segurança.
O investimento levantou dúvidas e críticas não só quanto à construção e equipamentos usados como em relação ao preço e ao facto de ter sido adjudicado através de consulta prévia a Artur Casaca, conhecida figura da modalidade em Santarém, por um valor de 74.998 euros, apenas 2 euros abaixo do valor limite que obrigaria à abertura de um concurso público.
