O PSD quer saber se o anúncio do encerramento da central termoeléctrica do Pego, em Abrantes, em 2022, se baseou em “algum estudo ambiental e económico” e se o Governo tem um plano para mitigar os impactos da decisão.
Numa pergunta ao ministro do Ambiente e da Transição Energética, Matos Fernandes, entregue hoje no parlamento, os deputados sociais-democratas eleitos pelo distrito de Santarém questionam se a opção de encerrar a central do Pego antes da de Sines “teve por base algum estudo ambiental e económico que comprovasse a necessidade do seu encerramento ser feito antes das demais centrais a carvão”.
Os social-democratas lembram ainda que um investimento de 97 milhões de euros, realizado em 2009, permitiu o prolongamento em 15 anos da vida útil desta central termoeléctrica e torná-la na “mais moderna da Península Ibérica”.
Os deputados perguntam se o Governo preparou “algum plano de redução de impacto social e económico nesta região e, em particular, no concelho de Abrantes” e se pondera “rever a decisão de não renovar/prolongar a licença para lá de 2022”.
Querem ainda saber se o Governo admite “alterar a licença de exploração e permitir a utilização de biomassa nesta central, contribuindo assim para a redução da importação de matéria prima e para a limpeza da floresta”.
O anúncio do encerramento da central do Pego em 2022 e da de Sines em 2030 surgiu no âmbito do Programa Nacional de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas, visando a redução do recurso a energias não renováveis como o carvão.
A pergunta, que tem como primeiro subscritor o deputado Duarte Marques, lembra que a licença de exploração da central do Pego termina no final de 2021 e alerta que “os impactos, quer energéticos, quer da própria economia local, não se preparam ou prevêem de improviso”.
Os deputados salientam que a central emprega cerca de 300 trabalhadores “e é um parceiro fundamental para dezenas de empresas da região”, pelo que “o possível encerramento desta unidade sem qualquer plano alternativo, quer para esta empresa, quer para os seus trabalhadores, seria catastrófico para a região”.
“Considerando a realidade actual desta unidade e as necessidades do país, acreditamos que, quer o Governo quer os accionistas da Tejo Energia, não pretendem o mero encerramento da central do Pego. Das duas uma, ou entendem prolongar a licença de produção para lá de 2021, ou encontrar uma alternativa para o Pego como, por exemplo, o recurso à biomassa”, afirmam.
Para os deputados, esta solução permitiria retirar da floresta a biomassa existente na região, que é “uma tremenda ameaça à segurança”, além dos benefícios para a economia, defendendo a criação de “condições e incentivos para apoiar a transformação desta unidade”.
“Tendo em conta o contexto regional e local, a existência de uma central de biomassa pode constituir também uma importante alavanca para a melhor gestão do território, sobretudo florestal, da região”, salientam.
