PSD recomenda ao Governo soluções para regularizar lares ilegais

O PSD recomendou ao Governo um conjunto de soluções para regularizar instituições ilegais para idosos no país, no âmbito da covid-19, sugerindo a criação de um período excepcional para que proprietários possam legalizar estas infraestruturas.

Num projecto de resolução – que não tem força de lei – entregue na Assembleia da República, os sociais-democratas alertam o executivo para a situação particularmente vulnerável da população idosa no contexto da covid-19, lembrando que Portugal tem um número elevado de população acima dos 65 anos, com “159,4 idosos por cada 100 jovens”.

“Esta evolução da estrutura demográfica do país deveria ter sido acompanhada pela criação de condições e infraestruturas de apoio à população mais idosa”, argumenta o PSD no projecto, no qual se aponta que, segundo a Carta Social de 2018 “a utilização da resposta ERPI – Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas apresentava uma taxa de ocupação de 93%”.

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Para os sociais-democratas, a falta de vagas em instituições legais origina muitas vezes o acolhimento de idosos em lares ilegais, apontando que, segundo a Associação de Apoio Domiciliário, de Lares e Casas de Repouso de Idosos (ALI), “existem 35 mil idosos a viver em 3.500 lares ilegais em Portugal, em paradeiro desconhecido”.

Assim, o PSD recomenda ao governo várias medidas, entre elas a criação de um “período excepcional” para que os proprietários possam adequar as suas instalações “às exigências regulamentares da segurança social para este tipo de infraestruturas”.

Os sociais-democratas instam ainda o governo a proceder, “no prazo de 120 dias, ao levantamento e à identificação dos lares em situação ilegal ou irregular” e a criar “uma equipa técnica e multidisciplinar, em cada distrito, dedicada ao acompanhamento, adaptação e possível legalização das unidades em situação irregular”.

O grupo parlamentar ‘laranja’ sugere igualmente que o executivo analise a possibilidade de “flexibilizar as normas e limitações actualmente existentes nos lares, de modo a permitir um alargamento da capacidade de acolher idosos” e recomenda ainda a criação de instrumentos financeiros de apoio às alterações que venham a ser necessárias na legalização destas instituições.

No texto apresentado, o PSD refere ainda que na sequência de algumas denúncias de instituições ilegais a Segurança Social garantiu estar a trabalhar com várias autoridades, nomeadamente câmaras municipais e Proteção Civil de forma a “salvaguardar a protecção dos idosos”.

Para o PSD este trabalho anunciado pela Segurança Social “peca por tardio” mas será “fundamental para dar a conhecer a verdadeira realidade, de forma a articular as sinergias e a facilitar a actuação das entidades no terreno, junto desta população vulnerável”.

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