Quatro dos oito arguidos da operação “Caixa de Pandora”, acusados de falsificar licenças para motoristas de plataformas electrónicas, ficaram em prisão preventiva, disse uma fonte do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa.
Os restantes quatro arguidos ficaram em liberdade, mas suspensos de funções e proibidos de contactar os demais. O interrogatório começou na quarta-feira e terminou à noite.
Na terça-feira, a Polícia Judiciária (PJ) deteve oito pessoas por corrupção e associação criminosa no âmbito de uma operação relacionada com a obtenção forjada de certificados e formações obrigatórias para motoristas de veículos descaracterizados de transporte de passageiros.
Em comunicado, a PJ diz que entre os crimes suspeitos estão ainda falsidade informática, violação de segredo por funcionário e atestado (médico) falso.
A operação “Caixa de Pandora” mobilizou cerca 140 elementos da Polícia Judiciária, bem como 10 magistrados judiciais e do Ministério Público, e envolveu mais de 40 buscas domiciliárias e não domiciliárias nas zonas de Lisboa, Lourinhã, Loures, Pinhal Novo, Óbidos, Santarém, Torres Vedras, Amadora, Peniche, Sintra, Almada e Cascais.
A rede criminosa desmantelada era composta por diversos responsáveis de escolas de condução e de centros de formação homologados pela entidade pública competente (Instituto de Mobilidade e Transportes), dois médicos, um advogado, um funcionário de organismo público e angariadores.
O esquema detectado envolvia a obtenção fraudulenta, através de formações fictícias, de certificados de aptidão para motoristas, certificados de motoristas de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados e de transporte colectivo de crianças.
Envolvia ainda a obtenção fraudulenta de atestados médicos falsos e de avaliações psicológicas e certificados psicotécnicos forjados, visando a revalidação de licença de condução.
Segundo a PJ, a operação visou “suster uma actividade criminosa fortemente atentatória das condições de segurança rodoviária de passageiros e terceiros, sendo geradora de avultados lucros decorrentes da atribuição da ‘Carta de Qualificação de Motorista’ com base na obtenção ilícita da certificação respectiva, adulterando-se desta forma todo o sistema de qualificação inicial obrigatória e de formação contínua”.
O inquérito é titulado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa (DIAP) e a operação foi desencadeada pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da PJ.
A lei que regulamenta as plataformas electrónicas de transporte de passageiros em veículo descaracterizado (TVDE), entrou em vigor em Novembro do ano passado e obriga a que todos os motoristas tenham uma formação de 50 horas, com componente prática e teórica, para poderem depois pedir o certificado ao IMT.
O diploma permitiu um período transitório de quatro meses de adaptação aos operadores de plataformas, estando os quatro que operam em Portugal – Uber, Cabify, Taxify e Kapten, anterior Chauffeur Privé – todos legalizados.
Quando terminou o período transitório para adaptação da lei, estavam aptos quase seis mil motoristas de TVDE.
