Quatro partidos notificados por candidaturas violarem lei da paridade em Santarém

Dezassete dos 19 partidos concorrentes às eleições legislativas de 6 de Outubro pelo círculo de Santarém foram notificados para suprirem irregularidades, quatro dos quais – PNR, Nós Cidadãos, PSD e Chega – por violarem a lei da paridade.

O despacho do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, datado de quarta-feira, refere que, além de conter 10 candidatos efectivos, quando apenas são eleitos nove por este círculo eleitoral – irregularidade detectada igualmente na candidatura do PDR (Partido Democrático Republicano) -, o PNR (Partido Nacional Renovador) apresenta um número de candidatas do sexo feminino inferior aos 40% estipulado por lei.

Também a lista de efectivos do Chega tem mais homens do que os permitidos por lei na lista de efectivos, tal como acontece com o Nós Cidadãos, partido que, em contrapartida, não inclui nenhum candidato masculino na lista suplente.

Já o PSD (Partido Social Democrata) cumpre a lei da paridade nos candidatos efectivos, mas, nos suplentes, o número de homens é inferior aos 40% impostos legalmente, situação que o partido já garantiu ir ser resolvida no prazo concedido pelo tribunal (dois dias após a recepção da notificação).

O partido com mais irregularidades para suprir é o RIR (Reagir Incluir Reciclar), que terá, nomeadamente, de entregar as declarações de aceitação da candidatura de oito dos nomes apontados e as declarações de concordância de todos com o mandatário indicado.

Com 380.976 eleitores inscritos, o distrito de Santarém elege nove deputados.

Além dos partidos e coligações com deputados eleitos em 2015 – PSD/CDS (partidos que agora concorrem separados), PS, BE e CDU -, foram entregues no Tribunal de Santarém listas de candidatos do PCTP-MRPP, PDR, PURP, Nós Cidadãos, PNR, PAN, Aliança, Iniciativa Liberal, Partido da Terra – MPT, Chega, Livre, PPM, RIR e PTP.

Nas legislativas de 2015, a coligação PPD-PSD/CDS-PP elegeu quatro deputados (35,8% dos votos), o PS três (32,9%), o BE um (10,8%) e a coligação PCP/PEV (CDU) um (9,6%).

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