Os concelhos de Abrantes, Alcanena, Almeirim, Coruche, Ourém, Salvaterra de Magos passam a partir de hoje, 16 de Novembro, a ter medidas mais restritivas como o recolher obrigatório, no âmbito do estado de emergência devido à covid-19.
Estes seis concelhos juntam-se a Benavente, Cartaxo, Chamusca, Constância, Rio Maior, Santarém e Sardoal que já integravam os 121 concelhos, no início de Novembro, na lista dos territórios com risco elevado de transmissão da covid-19.
A lista foi actualizada na passada quinta-feira passada pelo Conselho de Ministros, com o primeiro-ministro, António Costa, a anunciar a retirada de sete municípios no dia seguinte e a inclusão de 77 concelhos a partir das 00h00 desta segunda-feira.
Com esta actualização, um total de 191 concelhos está hoje abrangido pelas medidas do estado de emergência, que vigora até 23 de Novembro, inclusive a proibição de circulação na via pública durante a semana, entre as 23h00 e as 05h00, e no próximo fim-de-semana, entre as 13h00 e as 05h00.
Reavaliada a cada 15 dias pelo Governo, a lista é definida de acordo com o critério geral do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) de “mais de 240 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias”, e considerando a proximidade com um outro concelho nessa situação e a excepção para surtos localizados em municípios de baixa densidade.
Quanto às medidas aplicadas aos territórios de maior risco, o Governo decidiu “acabar com equívocos”, determinando que, durante o fim-de-semana, a abertura do comércio será a partir das 08h00 e o encerramento às 13h00, excepto para farmácias, clínicas e consultórios, estabelecimentos de venda de bens alimentares até 200 metros quadrados com porta para a rua e bombas de gasolina, entre outros casos.
Com autorização do presidente da câmara municipal territorialmente competente mediante parecer favorável da autoridade local de saúde e das forças de segurança, “podem continuar a praticar o horário de abertura habitual os estabelecimentos cujo horário de abertura seja anterior às 08h00”, lê-se na resolução do Conselho de Ministros.
“No caso de estabelecimentos autorizados a funcionar durante 24 horas por dia, ficam os mesmos autorizados a reabrir a partir das 08h00”, determinou o Governo, ressalvando que a suspensão de actividades em estabelecimentos de comércio nos concelhos de risco elevado “é norma especial e prevalece sobre as demais disposições do presente regime que disponham em sentido contrário”.
Durante o fim de semana, a partir das 13h00, a restauração nestes concelhos só pode funcionar para entrega ao domicílio, referiu António Costa, anunciando um apoio de 20% da perda de receitas dos restaurantes nos fins de semana em que tiverem de encerrar face à média dos 44 fins de semana anteriores (de Janeiro a Outubro 2020).
Além do recolher obrigatório, os concelhos com risco elevado de transmissão da covid-19 têm em vigor o dever de permanência no domicílio, a obrigatoriedade do teletrabalho, o encerramento dos estabelecimentos de comércio até às 22h00 e dos restaurantes até às 22h30, e a proibição de eventos e celebrações com mais de cinco pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar.
Estas medidas especiais estão em vigor no âmbito da declaração de situação de calamidade em todo o território nacional continental, que foi prorrogada até às 23h59 do dia 23 de Novembro, de acordo com a resolução do Conselho de Ministros n.º 96-B/2020, publicada na quinta-feira em Diário da República.
Segundo o decreto que regulamenta a aplicação do estado de emergência, em vigor desde 09 de Novembro e até 23 de Novembro, e que é aplicável em todo o território nacional, nos concelhos de maior risco identificados na declaração de situação de calamidade é aplicável a proibição de circulação na via pública, medida que prevê um conjunto de 13 excepções de deslocações autorizadas.
Incluem-se nas excepções o desempenho de funções profissionais como profissionais de saúde e agentes de proteção civil, a obtenção de cuidados de saúde, idas a estabelecimentos de venda de produtos alimentares e de higiene, assistência de pessoas vulneráveis, exercício da liberdade de imprensa e passeios pedonais de curta duração.
