A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) abre na terça-feira os avisos de candidaturas a 900 milhões de euros de fundos europeus no âmbito das estratégias de desenvolvimento territorial de oito comunidades intermunicipais, foi anunciado.
“Este foi o último, foi a última assinatura, e ao todo contratualizámos com as oito comunidades intermunicipais (CIM) um valor ligeiramente superior a 900 ME” de investimento, disse hoje à Lusa, em Tomar, na sede de CIM Médio Tejo, a presidente da CCDRC e da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional Centro 2030, Isabel Damasceno.
A responsável assinou hoje com a CIM do Médio Tejo, que agrega 11 municípios do distrito de Santarém, um pacote de 121,6 milhões de euros (ME) de financiamento europeu até 2030, no âmbito da contratualização do Instrumento Territorial Integrado (ITI), sendo a última CIM da região Centro a assinar o documento estratégico.
“Estivemos à espera deste último contrato e, a partir de amanhã [terça-feira], vão ser abertos todos os avisos para apresentação de candidaturas”, afirmou Damasceno, tendo indicado que, “agora, cada CIM e cada município começa as suas candidaturas que encaixam dentro deste bolo financeiro”, que vai ser investido nos territórios da região Centro.
Entre as áreas estratégicas dos Contratos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial celebrados entre a Autoridade de Gestão do Centro 2030 e as oito CIM da região Centro figuram o reforço da capacidade da Proteção Civil, a necessidade de maior eficiência na gestão dos recursos hídricos e a promoção da inclusão social e a diversidade.
Figuram ainda o apoio a programas de sucesso educativo, a promoção da inclusão social e a diversidade, a qualificação e valorização do espaço urbano, a melhoria da mobilidade urbana sustentável e a qualificação territorial.
Apesar das especificidades de cada território e das prioridades de cada CIM, “há um fio condutor e muita coisa que é comum”, notou Isabel Damasceno, tendo lembrado “princípios contratualizados com a Comissão Europeia” em temáticas como a “Europa mais verde, mais amiga e mais próxima dos cidadãos”, ou as sociedades “mais informatizadas e conectadas”.
Estas estratégias serão implementadas com 900 ME de fundos europeus, valor que representa “42% da dotação total do Programa Centro 2030”, tendo Damasceno feito notar que se tratam de contratos que são de “grande importância para a promoção do desenvolvimento e coesão do território”, numa perspetiva integrada e mais próxima dos cidadãos.
No caso concreto da CIM Médio Tejo, onde hoje contratualizou o contrato programa, a responsável destacou uma CIM que “é já muito madura, no sentido de estar preparada para executar estes contratos”.
O presidente da CIM Médio Tejo, Manuel Jorge Valamatos, que também preside ao município de Abrantes, disse, por sua vez, que este contrato “representa o início da materialização da visão constante na Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial da região para o período 2021-2027″.
Essa visão “será também materializada através de outros instrumentos”, como o investimento territorial integrado do Oeste e Vale do Tejo, o investimento territorial integrado Pinhal Interior, Fundo de Transição Justa (FTJ), ou o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), entre outros, acrescentou.
Valamatos lembrou que o FTJ “tem alocado 65 milhões euros a serem aplicados na região, face ao encerramento da Central do Pego, e que o mesmo “tem de ser sinónimo da uma rápida reconstrução de um território que ainda sofre com os impactos negativos dado o paradigma e a mudança para uma economia mais verde” e um “catalisador para a inovação, a resiliência e o crescimento sustentável” do Médio Tejo.
