Na semana em que o Reino Unido saiu da União Europeia a discussão e votação do Orçamento de Estado domina a vida política nacional e o Bloco traz o desafio de uma nova ponte sobre o Tejo.
O Orçamento é uma lei que terá que ser aprovada pela Assembleia da República com qualquer outra lei. É aprovada primeiro na generalidade e depois discutida e votada ponto por ponto na especialidade, nas várias comissões que constituem os grupos de trabalho do parlamento português. Depois volta ao Plenário para a votação final, que terá ligar no dia 6 de fevereiro.
Este orçamento não é, como os quatro últimos, o resultado de acordos à esquerda, entre o PS, o Bloco de Esquerda e o PCP. Nesta legislatura o PS não quis realizar esses acordos e a “geringonça” morreu.
Na votação na generalidade o Bloco absteve-se, permitindo a discussão do orçamento na especialidade. Essa abstenção resultou das vitórias conseguidas nas negociações com o PS. As medidas acordadas beneficiam o rendimento e a qualidade de vida de todos quando vivem do seu trabalho ou pensão. Foi conseguido, pelo Bloco, um aumento extraordinário das pensões e do acesso ao complemento solidário para idosos, a redução de 20% da propina máxima no Ensino Superior, um reforço de 180 milhões de euros no investimento na saúde, o programa nacional de saúde mental e o fim das taxas moderadoras nos cuidados primários de saúde, entre outras medidas.
No momento em que escrevo decorre a votação das mais de 1300 propostas apresentadas pelos vários partidos para melhorar este orçamento e assim possibilitar a sua aprovação. Recordo que o PS não tem maioria e precisará de votos de outros partidos para fazer aprovar o seu orçamento.
O Bloco de Esquerda apresentou propostas em todas as áreas, algumas das quais já foram aprovadas.
Destaco duas medidas com especial relevância para melhorar a mobilidade no distrito:
- o reforço do programa de apoio à redução tarifária (PART), em 20 milhões de euros, para financiar a diminuição do preço dos passes de quem realiza movimentos pendulares mais longos, por exemplo entre Santarém e Lisboa,
- 20 milhões de euros para aumentar a disponibilidade transportes em zonas menos urbanas do distrito de Santarém e do país, incluindo o interior.
Neste orçamento o Bloco Esquerda conseguiu ainda incluir uma medida especificamente destinada ao distrito de Santarém: a construção de uma nova ponte uma nova travessia sobre o Rio Tejo entre a Chamusca e a Golegã.
Esta é uma velha reivindicação das populações desde Alpiarça a Torres Novas e de todos quantos diariamente atravessam aquele autêntico estrangulamento. Nesta ponte com mais de 100 anos milhares de camiões pesados carregados de materiais para o Ecoparque do Relvão, cruzam-se diariamente com viaturas ligeiras, incluindo ambulâncias. As consequências são muitas vezes uma situação caótica que dificulta não só o dia-a-dia das pessoas, mas também o desenvolvimento económico daquela zona e põe em causa a segurança rodoviária.
A construção desta nova travessia do Tejo na Chamusca foi recomendada ao Governo por todos os partidos com sempre com assento parlamentar (Resolução 142/2018, de 26 de abril). Em 2018 a decisão foi unânime: é necessário resolver este problema.
Hoje desafiamos todos os partidos políticos, cada deputada e deputado, em especial aqueles que foram eleitos pelo distrito de Santarém, a passar das palavras aos atos, assumir o compromisso da votação de 2018 e a aprovar esta obra estruturante.
Vamos ver de existe a coragem política para fazer as pontes necessárias e melhorar a segurança e a qualidade de vida na região. A votação segue por dentro de momentos!!
Fabíola Cardoso – Deputada do BE eleita por Santarém
