O presidente da Câmara de Santarém ouviu “com grande satisfação” a assunção do compromisso por parte do primeiro-ministro e do Presidente da República de realização do referendo sobre a regionalização em 2024.
O social-democrata Ricardo Gonçalves confessa que gostaria que o processo de regionalização, de que é acérrimo defensor, “fosse mais rápido”, mas disse à Lusa compreender que, tal como defendeu o Presidente da República (PR), Marcelo Rebelo de Sousa, “deve ser muito bem explicado aos portugueses”.
O autarca escalabitano lamenta, por isso, que, do que viu até agora dos debates da pré-campanha para as eleições legislativas antecipadas de 30 de Janeiro, o tema tenha estado ausente, apesar do apelo do PR.
“Infelizmente as campanhas legislativas são feitas de ‘sound bytes’ e de estrutural pouco se fala. Infelizmente”, declarou.
Para Ricardo Gonçalves, a regionalização “é algo estrutural” e “devia-se começar, desde já, a explicar as vantagens” e os partidos a dizerem “porque é que são a favor da regionalização e o que é que isso traz para o país”.
Entre as vantagens, destacou a maior equidade, nomeadamente na realização de investimentos, acabando com a “litoralização do investimento” de que referiu como exemplos o desequilíbrio patente no Plano Nacional de Investimentos (PNI 2030), em que 70% se destina ao litoral e apenas 30% ao interior, e as reprogramações feitas a meio dos quadros comunitários de apoio, desviando verbas do interior para o litoral.
“Dou o exemplo, basta ir verificar o que é que aconteceu com cerca de 5 mil milhões de euros que eram para os territórios de baixa densidade e para combater a interioridade, quando depois foi necessário dinheiro para o Metro do Porto, o Metro de Lisboa e para a Linha de Cascais, esse dinheiro foi para lá e isto porquê?”, afirmou.
Além da equidade, Ricardo Gonçalves apontou o que se passa com os serviços descentralizados do Estado, sublinhando que a regionalização permitiria fazê-los coincidir com as regiões, “fundamental para a organização do território”.
“Esta é das coisas que me faz profundamente convicto de que a regionalização é melhor”, disse, referindo ainda a situação particular das sub-regiões da Lezíria do Tejo, na qual Santarém se insere, do Médio Tejo e do Oeste, que devido ao ‘phasing out’ de 2003 ficaram repartidas por três Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, respondendo a Lisboa em termos de ordenamento do território e ao Alentejo e ao Centro para os fundos comunitários.
O autarca apontou ainda os vários estudos que têm vindo a demonstrar a existência de divergências entre as regiões.
Lembrando o resultado do referendo realizado em 1998, em que o “não” só não foi vinculativo dada a elevada abstenção, Ricardo Gonçalves sublinhou a importância de serem explicadas aos portugueses as vantagens da regionalização, criticando “uma opinião escrita e falada que tem interesses para que a regionalização não aconteça”.
“[Isto] porque, no tal país a duas velocidades, esses que fazem essa opinião escrita e falada estão na primeira velocidade do país. Desafiava-os a ir viver um ano para territórios de baixa densidade, onde ainda hoje não há internet em boas condições e, se calhar, não podiam enviar os seus artigos nem falar para a televisão sem estar sempre a cair aquilo que estavam a dizer para perceberem a necessidade que há da regionalização e de haver maior equidade territorial, que hoje não existe”, acrescentou.
No Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), realizado em Dezembro, o primeiro-ministro, António Costa, disse que em 2024 será dada “voz ao povo” sobre a regionalização, depois de no final de 2023 se avaliar o caminho feito em matéria de descentralização.
No mesmo congresso, o Presidente da República mostrou-se favorável à realização do referendo à regionalização em 2024 e exortou os partidos políticos a colocarem as suas ideias sobre o processo à discussão nas próximas eleições legislativas.
