A Câmara de Santarém aprovou o orçamento para 2023, no valor de 72,5 milhões de euros, mais 3,3 milhões do que o deste ano, tendo o presidente do município salientado que “foi o mais difícil” de preparar.
Ricardo Gonçalves (PSD) apontou a conjuntura “muito difícil”, com uma guerra na Europa e uma inflação elevada, obrigando a elaborar um documento previsional que responda a custos energéticos “elevadíssimos”, ao aumento dos preços e das despesas com pessoal, problemas transversais à generalidade dos municípios.
“2023 entra com mais seis milhões de euros de custos que não tivemos este ano”, disse, referindo que, só para energia, estão destinados cinco milhões de euros (mais de dois milhões acima do gasto em 2022), e mais de 800.000 euros estão inscritos para compensar os aumentos com a inflação, além do acréscimo previsto com a despesa com pessoal, a qual totaliza 19,4 milhões de euros.
O autarca afirmou que, apesar das dificuldades na sua elaboração, e depois na execução, os documentos, que foram votados favoravelmente por PSD e PS (partidos que celebraram um acordo de governação pós eleitoral) e tiveram o voto contra do Chega, têm a preocupação de “responder às necessidades das pessoas”.
Ricardo Gonçalves explicou que o peso da despesa corrente (60,2 milhões de euros) cumpre os rácios legais, mas chamou a atenção para a necessidade de alteração da Lei das Finanças Locais, de forma a corrigir desigualdades entre municípios.
O crescimento das despesas com pessoal foi justificado com os aumentos salariais e progressões nas carreiras, mas também fruto da assunção de novas responsabilidades na Educação (desde Abril) e na Ação Social (desde Junho), salientando que o aumento das transferências do Orçamento do Estado “não chega”.
Contudo, o autarca disse confiar que, como prevê a Lei do Orçamento do Estado, os municípios serão ressarcidos, ao contrário do que sucedeu no passado.
Referindo que o orçamento tem já plasmada a descida dos impostos municipais aprovada na segunda-feira, Ricardo Gonçalves afirmou que “aposta no investimento e nas contas equilibradas”.
Com a dívida actualmente nos 37,9 milhões de euros, há margem para prosseguir com o investimento, acrescentou.
Salientando que o município será “criterioso” na realização de obra, o autarca adiantou que a capacidade de endividamento permitirá avançar com os projectos considerados estruturantes para o concelho, tendo o orçamento inscrita uma verba de 15,2 milhões de euros para investimento.
Além da construção de habitação pública, no âmbito do Plano Local de Habitação no valor de 21 milhões de euros (com apoio do Plano de Recuperação e Resiliência), assinado em março deste ano, do avanço do Museu de Abril e dos Valores Universais (MAVU), na expectativa de vir a contar com fundos comunitários, Ricardo Gonçalves referiu a construção de pavilhões desportivos nas freguesias e a reabilitação de escolas, manifestando preocupação com notícias divulgadas hoje sobre entraves à concessão de fundos comunitários para este fim.
O orçamento tem ainda inscritos cinco milhões de euros para as freguesias e de 3,8 milhões para instituições sem fins lucrativos e uma verba de 373.000 euros para o arranque da empresa intermunicipal de transportes, caso o estudo que está a ser realizado pela Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT) aponte no sentido da sua criação.
O documento inclui uma verba de um milhão de euros para pagamento da antiga Escola Prática de Cavalaria, sendo que os restantes 15 milhões em dívida à Estamo serão pagos com recurso a um empréstimo a 20 anos, a contrair junto da Caixa Geral de Depósitos, que aguarda ainda visto do Tribunal de Contas.
O Chega justificou o voto contra por entender que o documento foi elaborado sem qualquer plano estratégico, com uma visão de “gestão corrente”, com obras “desagarradas”, que se arrastam no tempo, receando que se repitam as “correções” que marcaram o orçamento aprovados para 2022.
Na reunião do executivo municipal, foram ainda aprovados os orçamentos das empresas municipais Viver Santarém e Águas de Santarém, com ambos os presidentes dos conselhos de administração a apontarem as dificuldades colocadas pela atual conjuntura, com a necessidade de contemplar os aumentos com custos de pessoal e de energia.
O orçamento do município inclui um milhão de euros para o contrato-programa com a Viver Santarém, mais 220.000 do que este ano, de forma a compensar o aumento com os custos energéticos.
O executivo municipal escalabitano integra quatro eleitos do PSD e quatro do PS e um vereador do Chega.
A Assembleia Municipal, onde os documentos serão ainda discutidos e votados, é constituída por 20 eleitos do PS, 16 do PSD, três independentes, dois do Chega, dois da CDU, um do BE e outro do CDS.
