A Câmara de Santarém elaborou um Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção com o objetivo de “identificar situações vulneráveis à corrupção” e aplicar medidas concretas para as evitar, disse hoje à agência Lusa o presidente da autarquia.
“Este é um primeiro passo que a Câmara Municipal dá, muito importante, para podermos monitorizar determinadas situações” na autarquia, disse João Teixeira Leite.
A iniciativa insere-se na Estratégia Nacional Anticorrupção e envolve a adoção de um programa normativo que inclui, além do plano agora apresentado, um código de conduta, canais de denúncia e ações de formação internas.
O documento identifica dezenas de situações de risco em áreas como a contratação pública, apoio a freguesias, atribuição de subsídios, gestão de obras e urbanismo, uso de viaturas, recursos humanos e gestão financeira, entre outras.
De acordo com o documento a que a agência Lusa teve acesso, entre os exemplos mais críticos estão a participação indevida em decisões que envolvem interesses pessoais, falta de critérios claros na atribuição de apoios, utilização abusiva de recursos públicos, irregularidades nos pagamentos e no controlo de faturas, quebras de sigilo e favorecimento de fornecedores ou candidatos e vulnerabilidades na segurança informática (como ataques de phishing).
Para responder aos problemas identificados, o documento propõe um conjunto de medidas, entre as quais a rotação de funcionários para evitar relações de proximidade prolongadas, a segregação de funções nos processos mais sensíveis, a criação de critérios objetivos para decisões sobre subsídios e apoios, declarações de idoneidade obrigatórias nos processos mais críticos, a aposta na cibersegurança, com formação e reforço dos sistemas, base de dados de fornecedores com histórico de desempenho e controlo mais rigoroso dos stocks, frotas e horas extra.
“É um passo importante para introduzirmos transparência, monitorização, e combatermos alguns comportamentos que, felizmente, na nossa câmara, ao dia de hoje, não existem”, afirmou João Teixeira Leite.
Já a vereadora do Chega, que votou contra este documento, classificou a aprovação do plano como uma “hipocrisia”.
“O que se passa efetivamente na Câmara de Santarém é uma profunda hipocrisia, porque a câmara atribui semanalmente subsídios extraordinários sem regulamento. O executivo quer passar a ideia para a opinião pública de que estamos a combater a corrupção quando, na verdade, a atribuição de subsídios extraordinários sem regulamento é que conduz à corrupção”, afirmou Manuela Estêvão.
O documento vai ser hoje submetido à Assembleia Municipal.
