A Associação QUALIFICA / oriGIn Portugal, em colaboração com o Movimento Internacional oriGIn – Organization for an International Geographical Indications Network, organiza no dia 6 de Fevereiro, no CNEMA em Santarém, um Seminário dedicado ao tema ” Protecção das indicações geográficas e das denominações de origem”.
As Indicações Geográficas (IGs) dos produtos agro-alimentares, dos vinhos e das bebidas espirituosas são figuras centrais da Política Agrícola Europeia, face ao papel que têm nas exportações da União, ao potencial económico que representam e por serem ferramentas indispensáveis de desenvolvimento e de sustentabilidade do meio rural e do ambiente.
Referidas em todos os Tratados Comerciais da União, objecto de disputas comerciais e jurídicas importantes, figuras centrais de Sentenças do Supremo Tribunal de Justiça da UE, vítimas de fraudes que atingem os milhões de euros, inseridas em bases de dados para prevenir as fraudes e dotar as polícias e as alfândegas de informação necessária, a protecção jurídica e prática de que gozam as IGs ainda é pouco conhecida em Portugal.
As inscrições para o evento são feitas através do seguinte email: geral@qualificaportugal.pt.
