O Governo identificou 1002 freguesias prioritárias para fiscalização da gestão de combustível este ano, no âmbito da defesa da floresta contra incêndios, menos 112 do que as 1.114 identificadas em 2020.
Segundo o mapa de freguesias prioritárias, publicado na terça-feira no Diário da República, no distrito de Santarém estão identificadas 38 freguesias, em 12 concelhos da região.
No âmbito da identificação das freguesias prioritárias este ano, um dos prazos de fiscalização da gestão de combustível é “entre 16 Maio e 30 de Junho”, para os terrenos confinantes a edifícios em espaços rurais (numa faixa de 50 metros) e os aglomerados populacionais, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários em espaços florestais (numa faixa de 100 metros).
O outro prazo determinado é “entre 01 e 30 de Junho”, para as redes viária, ferroviária e para as linhas de transporte e distribuição de energia eléctrica em muito alta e alta tensão (numa faixa de 10 metros para cada um dos lados), bem como nas linhas de distribuição de energia eléctrica em média tensão e na rede de transporte de gás natural (numa faixa de sete metros para cada um dos lados), segundo o despacho do Governo.
De acordo com a tutela, o estabelecimento de prioridades “não isenta os agentes fiscalizadores de avaliar o cumprimento de todas as regras previstas legalmente”, não limitando a fiscalização às áreas identificadas e períodos referidos.
Assinado pela secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, e pelo secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Paulo Catarino, o despacho “entra em vigor na data da sua assinatura”, o que aconteceu em 19 de Março deste ano.
Este ano, o prazo para os trabalhos de gestão de combustível foi prorrogado por dois meses, de 15 de Março para 15 de Maio, para proprietários que detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais.
Esse prazo aplica-se ainda nos aglomerados populacionais inseridos ou confinantes com espaços florestais, e previamente definidos nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios (PMDFCI), em que é obrigatória a gestão de combustível numa faixa exterior de protecção de largura mínima não inferior a 100 metros.
Veja aqui as freguesias identificadas pelo documento do Governo:
Abrantes: Freguesias de Carvalhal, Fontes, Martinchel e União das Freguesias de Aldeia do Mato e Souto.
Alcanena: Freguesias de Minde e Monsanto.
Constância: Freguesia de Santa Margarida da Coutada.
Ferreira do Zêzere: Freguesias de Águas Belas, Beco, Ferreira do Zêzere, Igreja Nova do Sobral e Nossa Senhora do Pranto.
Mação: Freguesias de Amêndoa, Cardigos, Carvoeiro, Envendos, Ortiga e União das Freguesias de Mação, Penhascoso e Aboboreira.
Ourém: Freguesias de Espite, Fátima, União das Freguesias de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais, União das Freguesias de Matas e Cercal, União das Freguesias de Rio de Couros e Casal dos Bernardos e Urqueira.
Rio Maior: Freguesia de Alcobertas.
Santarém: Freguesias de Abrã e Amiais de Baixo.
Sardoal: Freguesias de Alcaravela, Santiago de Montalegre e Sardoal.
Tomar: Freguesias de Asseiceira, Olalhas, Sabacheira, União das Freguesias de Além da Ribeira e Pedreira, União das Freguesias de Casais e Alviobeira e União das Freguesias de Serra e Junceira.
Torres Novas: Freguesia de Pedrógão.
Vila Nova da Barquinha: Freguesia de Praia do Ribatejo.
