A Secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa, e os presidentes de Câmara, vereadores e técnicos dos Municípios da Lezíria do Tejo e do Alto Alentejo reuniram esta sexta-feira, 3 de Janeiro, na sede da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo para debater a estratégia de implementação de recolha selectiva de biorresíduos.
A reunião ocorre na sequência do parecer da Procuradoria-Geral da República relativamente à definição de competências para a recolha de biorresíduos em Portugal, que veio clarificar que a mesma é da responsabilidade dos Municípios.
Este é assim o ponto de partida para definir uma estratégia que permita a Portugal vir a estabelecer uma rede de recolha selectiva, até ao final de 2023, que vá ao encontro do preconizado na directiva relativa aos resíduos (Diretiva (EU) 2018/851).
Pretende-se igualmente garantir que os biorresíduos são encaminhados para um destino adequado, em que se possa beneficiar do composto de qualidade produzido e da energia renovável.
Na reunião com a Secretária de Estado do Ambiente foram discutidas várias questões, entre elas: os principais constrangimentos e incentivos para implementação da rede de recolha selectiva dos biorresíduos pelos Municípios; as oportunidades que podem existir, inclusivamente para as Comunidades Intermunicipais; e as condições para a implementação da recolha selectiva de biorresíduos.
